O Poder Legislativo de Mato Grosso aprovou, nesta quarta-feira, o projeto de lei nº 310/2017 que cria o Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal. A proposta foi enviada para apreciação dos parlamentares na mensagem nº 49/2017 pelo Executivo estadual, na última quinta (6).
Formado por todos os estados da região Norte, além de Mato Groso e do Maranhão, o Consórcio da Amazônia Legal objetiva estabelecer uma agenda positiva e integrada para o desenvolvimento sustentável dos seus entes federados. O Protocolo de Intenções, documento que aponta as diretrizes para o funcionamento do Consórcio, foi celebrado entre os estados durante a décima quarta edição do Fórum de Governadores da Amazônia Legal, realizado em Rondônia, no mês de maio.
O secretário de Planejamento de Mato Grosso, Guilherme Müller, comemorou a aprovação e ressaltou que o bloco possui grande representatividade frente ao território nacional. “Com a integração de políticas e iniciativas nas áreas da segurança pública, meio ambiente, infraestrutura e logística, por exemplo, fortaleceremos ainda mais a região nos contextos nacional e internacional”, disse.
Dentre as finalidades do Consórcio da Amazônia Legal destacam-se a integração de políticas e iniciativas na área de segurança pública, com ênfase nas regiões de fronteira; o desenvolvimento de projetos de infraestrutura e logística com vistas à integração da região e inserção nacional e internacional; a atuação integrada para a captação de investimentos e ampliação das fontes de recursos voltadas ao fomento da Amazônia, à conservação de sua biodiversidade, florestas e clima e ao desenvolvimento de projetos voltados à economia de baixo carbono, entre outras.
A próxima reunião do Fórum de Governadores da Amazônia Legal será sediada por Mato Grosso, nos dias 10 e 11 de agosto, em Cuiabá.