A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja) divulgou uma recomendação pela não adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR), mais conhecido como Refis do Funrural, caso os vetos do presidente Michel Temer (MDB) à lei nº 13.606/2018, que instituiu o programa, não sejam derrubados. Segundo a entidade, com os vetos presidenciais, “principalmente o que diz respeito ao desconto de 100% das multas de mora e de ofício e dos encargos legais”, o passivo do agricultor se tornará “inviável”.
A Aprosoja ainda destaca que as medidas de Temer “descumpriram um acordo que havia com a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) para que o projeto de lei fosse aprovado sem vetos” e ressalta que, ao aderir ao Refis, o “agricultor renuncia a todo e qualquer direito adquirido com as decisões já proferidas em processos que decidiram pela inconstitucionalidade do Funrural, confessando, assim, de forma irrevogável e irretratável, o débito consolidado com multas, juros e encargos legais, incluídos os honorários advocatícios”.
Na última semana, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado anunciou que vai realizar audiência pública para os parlamentares discutirem, com especialistas e representantes do setor produtivo, os vetos presidenciais. O presidente da comissão, senador Ivo Cassol (PP-RO) marcou o debate para o dia 20 de fevereiro.
Ao sancionar a nova lei, o presidente Michel Temer vetou o perdão de multas e encargos sobre dívidas dos produtores, além de outros 24 pontos da lei que instituiu o Programa de Regularização Tributária Rural para débitos acumulados com o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural).
O senador Lasier Martins (PSD-RS) apresentou um requerimento pedindo uma conversa com o presidente da República na tentativa de discutir alguns dos vetos que, segundo ele, prejudicam os produtores rurais. “Milhares de produtores ficarão asfixiados com as condições propostas por esta lei sancionada. A situação não é boa para os produtores nos termos em que ficou, principalmente com os vetos, que são ruinosos para o produtor rural”, disse.
O senador Dário Berger (PMDB-SC) também criticou a forma com que a regularização tributária rural foi sancionada. Ele disse que a medida atrapalha o desenvolvimento do setor, que considera um dos principais eixos econômicos do Brasil.
“Aplicando o projeto de lei sancionado pelo presidente da República, isso vai causar um tsunami na agricultura, principalmente, nos pequenos e médios agricultores do Brasil. O agronegócio é o vetor econômico mais importante no atual estágio econômico que nós estamos vivendo”, alertou.