Encontrar soluções para organizar a agricultura familiar que permitam ao produtor acompanhar todo o ciclo e evitar perdas. Este é o desafio enfrentado pelas 130 mil famílias que vivem da atividade em Mato Grosso. Reunidos na Assembleia Legislativa, ontem, cerca de 200 agricultores, representantes do poder público de todas as esferas, autarquias, associações e federações ligados ao setor, lotaram o auditório Milton Figueiredo. Eles apontaram gargalos que travam o desenvolvimento e expressaram suas expectativas para fixação do homem no campo e geração de renda.
O consultor do Instituto de Pesquisa da Amazônica (Ipam), Paulo Guilherme, apresentou um estudo que mostra os principais desafios para o setor. Destaque para a necessidade de políticas agroambientais, assistência técnica e extensão rural, gestão de recursos e proteção social. “Em 2015, a população mundial era de 7,3 bilhões de pessoas. A expectativa da ONU é de que em 2050 este número chegue a 9 bi. Isso quer dizer precisaremos produzir alimentos para todas elas. Mais: 60% da produção agropecuária será voltada à alimentação. Portanto, precisamos tratar a agricultura familiar, de onde vêm estes alimentos, com o respeito e atenção. Isso demanda de crédito, tecnologia, conservação ambiental e garantia de direitos aos produtores.”
Paulo explicou que é preciso acompanhar todo o ciclo produtivo, desde a compra da semente até a entrega do produto. “Precisamos profissionalizar a agricultura familiar. Levar às propriedades assistência técnica que permita ao agricultor conhecer o solo, as demandas de sua região, as melhores sementes, técnicas de adubagem e plantio, desenvolvimento da planta, colheita, escoamento da produção, beneficiamento do produto, conservação, comercialização e entrega ao consumidor final. Os governos têm que investir no setor criando linhas de crédito e incluindo o agricultor familiar na economia regional. Trata-se de um trabalho multidisciplinar para garantir segurança alimentar à população.”
E se falta dinheiro, para este ano as expectativas não são as melhores. De acordo com o deputado Valdir Barranco (PT), quem requereu e presidiu a audiência, o orçamento estadual caiu de R$ 217 milhões, em 2014, para R$ 107 mi. “Infelizmente, o governo de Mato Grosso não parece muito preocupado com o setor, basta ver a redução de 50% no orçamento deste ano. A única medida para amenizar a crise partiu da própria Assembleia que aprovou uma lei garantindo mínimo de 7% (e máximo de 10%) dos recursos obtidos pelo estado com o Fethab Óleo Diesel para agricultura familiar, o que deve gerar R$ 32,5 milhões/ano para o setor.”
Fundo Estadual – Barranco lembrou que enviou à mesa diretora da AL um projeto de lei para a criação do Fundo Estadual de Agricultura Familiar. “O projeto ainda não foi colocado em pauta, infelizmente. Mas estou certo de que será uma medida eficaz para obrigar o atual governo e seus sucessores a garantirem recursos anuais para o setor. Espero contar com a sensibilidade da mesa diretora desta casa, e de seu presidente Eduardo Botelho, para que entre em pauta e os deputados o aprovem.”
O diretor da Fetagri (Federação dos Trabalhadores na Agricultura de Mato Grosso), Adão da Silva, cobrou investimentos em assistência técnica e extensão rural. “O governador Pedro Taques destinou R$ 23 milhões do orçamento 2017 para a Secretaria de Estado de Gestão (Seges) e apenas R$ 9 mi para a Empaer (Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural), isso sabendo que somos 130 mil famílias que precisam de formação e orientações técnicas. Deveria ter feito o inverso para garantir técnicos e equipamentos nos 141 municípios do estado. A Empaer está sucateada. A agricultura familiar é responsável por 60% dos alimentos que chegam à mesa do trabalhador. Queremos atenção!”.
Sobre a comercialização, o diretor presidente da Ceasa/MT (Central de Abastecimento do Estado de Mato Grosso), Baltazar Ulrich, garantiu que a Central pode ajudar a resolver dois problemas: logística e comercialização. “A Ceasa pode ser um meio de comercialização física onde o comprador retira os produtos na sede da Central, mas também um canal apenas de negociação deles. De que forma funcionaria? O comprador entra em contato com a Ceasa, fica por dentro dos produtos disponíveis, preços e quantidades. Aí, negocia e compra. Na sequência, entramos em contato com os produtores da região de onde veio o pedido e eles mesmos fazem a entrega sem precisar trazer o produto à capital. Eliminamos a burocracia facilitando a negociação e diminuindo os custos de transporte.”
Regularização Fundiária – Outro tema debatido foi a regularização fundiária. Afinal de contas, quem está na terra quer o título da propriedade. Em Mato Grosso, existem hoje 122 assentamentos rurais sob responsabilidade do Estado, onde vivem 11.628 famílias e grande parte ainda não foi regulamentada. O presidente do Intermat (Instituto de Terras de Mato Grosso), Candido Teles, garantiu que até julho de 2018 o problema será resolvido. Quanto às áreas do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), nenhum compromisso foi firmado nesta audiência.
O resultado da audiência pública foi registrado em relatório e será entregue aos representantes do poder público, associações, sindicatos, federações e autarquias ligados a agricultura familiar. “Esta audiência não acaba aqui. Vamos acompanhar os desdobramentos de cada uma das reivindicações feitas neste encontro e encaminhadas aos responsáveis por solucioná-las. A agricultura familiar é parte importante da economia do estado e precisa de atenção. Como representante do povo na Assembleia Legislativa, vou continuar cobrando. Nenhum direito a menos!”, concluiu o deputado Valdir Barranco.