Em que pese o risco de deparar-me com as forças da intolerância, sigo em frente, guiado pelo exemplo de Fernando Pessoa: "Navegar é preciso. Viver não é preciso!" (espero que a exclamação esteja contemplada originariamente)…, de modo a não contribuir para distorcer os versos do consagrado poeta. Os homens de boa fé, tangidos pelo espírito democrático, certamente compõem a grande maioria do nosso cenário, especialmente desta terra pujante, acolhedora, com gente sequiosa por saber, tanto quanto eu. Refiro-me especialmente ao Estado do Mato Grosso e aos seus habitantes…
Naveguemos em mares pouco visitados até então.
O câmbio flutuante foi implantado em janeiro de 1999, em substituição ao regime de bandas cambiais, então vigorante. É determinado pelas regras de mercado, caracterizando-se pela impessoalidade na formação de seu preço. Foi imposição do agudo déficit nas contas externas.
De lá para cá, percorremos uma longa estrada, porém sem observar os pressupostos necessários para que ele possa ser instrumento importante da política monetária.
Quais seriam esses pressupostos?
Primeiro deles: os agentes econômicos seriam autorizados a estocar moeda estrangeira, de modo a poder lidar com as oscilações. Exportadores, importadores e devedores em outras moedas teriam como se defender. Os importadores e os detentores de passivo cambial estocariam moedas na baixa. Já os exportadores reteriam essas moedas, no ato de exportação, desde que o preço não fosse compatível, para negociá-las em ocasião mais favorável, aliviando a oferta em momento angustiante… É evidente que essas moedas ficariam retidas em conta especial para prover as necessidades no momento adequado de sua utilização.
Segundo pressuposto: os juros da Taxa Selic teriam de estar no lugar (a meta teria que conduzir necessariamente a esse patamar), coisa de 2 a 3% acima dos juros internacionais relativamente a moedas conversíveis. Porém, aqui é que está o "x" da questão, pois, para que os juros sejam dessa ordem, é absolutamente necessário que a inflação esteja em nível bem reduzido, condição sine qua non. Desse modo, estaríamos criando dificuldades para a arbitragem, pois, por meio dela , moedas fortes viajam do exterior para cá buscando aplicações mais vantajosas. A verdade é que muito desse dinheiro tem acorrido ao Brasil, valorizando o Real, e como decorrência estimula as importações e dificulta as exportações. O ciclo está construído e o cenário desfila garbosamente o seu resultado: déficit nas contas correntes e indústrias em ociosidade. Rota idêntica à que foi percorrida precedentemente à implantação do regime flutuante. A situação ainda não se agravou porque as commodities, com os seus preços elevados internacionalmente, estão segurando as pontas…
Esses são os pilares para que esse regime funcione adequadamente, de modo a contribuir para que o País tenha crescimento de modo sustentável.
Em face do que foi exposto, cabem algumas indagações.
Qual o papel dos juros nisso tudo?
Eles são instrumento de política monetária, contribuindo para inverter os ciclos econômicos. Na recessão, juros baixos para aquecer a economia; no aquecimento, juros altos para controlar a inflação, por meio do desaquecimento.
E por que a inflação é elevada entre nós?
As causas mais conhecidas já são sobejamente de domínio público. Entre as mais importantes, situo o crônico déficit de poupança. Os gastos de custeio são sobrelevados em detrimento da tarefa de poupar. É um déficit crônico, repetitivo. Damo-lhe as costas. Os chineses, por exemplo, estão poupando 40% do seu PIB… Daí uma das principais razões do seu crescimento exuberante.
Vejamos se existe razão ou não no que está sendo afirmado.
Na década de 70 do século passado chegamos a poupar 25% do PIB. Na década de 80 do século mencionado, a carga tributária era de 22% do PIB e o governo poupava 4% sobre o seu montante. Hoje, a carga tributária é de 36%, e o governo poupa apenas 1%. Mantida a proporção de outrora, a poupança pública deveria ser de 6,54%.
Que não chegássemos a tanto, mas ao menos perto desse percentual e teríamos mais escolas, hospitais, aeroportos, portos e estradas seguras, tranquilamente. O mal não está nas estrelas, mas dentro de nós mesmos. Shakespeare disse qualquer coisa parecida…
O que isso poderia representar no médio prazo?
Respondo com toda a tranquilidade, isso representaria um choque de oferta em nossa economia, resultado do acúmulo do capital fixo: infraestrutura, prédios industriais, máquinas, tecnologia, elevação da produtividade. Querem instrumento mais importante de combate à inflação do que esse?
E ainda mais: se a poupança atingisse os níveis requeridos por nossas necessidades e recebesse a contribuição da elevação da escolaridade dos nossos trabalhadores (oferta pública de ensino de qualidade em todos os níveis e, especialmente, até a oitava série, porque esse período está ligado aos efeitos de uma maior capilaridade na rede social e econômica), criaríamos condições para que a produtividade concluísse o trabalho, pondo lenha na fogueira da oferta.
Assim se poderia cogitar de crescimento econômico sustentável e de distribuição de riquezas compatível com as justas expectativas do nosso povo.
Conclusivamente se pode dizer: com o câmbio flutuante é possível fazer política monetária, porque ele propicia o controle dos meios de pagamento, isolando-a do balanço de pagamentos, desde que o BC não compre e nem venda moeda estrangeira (não é o que está ocorrendo hoje). Esse regime, de modo singular, viabiliza o regime de metas de inflação. Outro aspecto importante a ser considerado: o câmbio flutuante não traz as desvantagens do câmbio fixo: retenção de reais pelo BC nas importações ou emissão de moeda ou de títulos da dívida pública pelo BC nas exportações.
Nos regimes de câmbio fixo, entre eles podem ser incluídos o currency board (comitê da moeda, que esteve em vigor até há bem pouco tempo na Argentina), e o padrão ouro, como já adotado no passado no período da Belle Époque (1870-1914), não há como fazer política monetária. Quer dizer, a inflação vê morrer um inimigo de peso.
À luz do exposto, é possível concluir, seguramente, que mudar o atual regime cambial seria um claudicante retrocesso.
Tudo se resume em radiografia, diagnóstico correto, receita adequada e compromisso na administração do remédio. Assuntos da esfera político-administrativa…
Márcio Florestan Berestinas – Promotor de Justiça nas Comarcas de Alto Araguaia e Alto Garças.