O pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso julgou, na sessão ordinária, levantamento que traçou panorama da transparência dos órgãos públicos de Mato Grosso e o relator, conselheiro Antonio Joaquim, destacou que os órgãos vinculados ao Estado apresentaram ótimos resultados, com nível de transparência acima da média nacional. Dentre as seis entidades avaliadas, apenas a Defensoria Pública não obteve o certificado de qualidade seguindo os critérios da Atricon, mas está próxima de alcançar esse patamar.
Das 141 prefeituras apenas seis e das câmaras de vereadores, oito apresentaram níveis de qualidade na transparência. “É necessário que muitas prefeituras e, principalmente, câmaras municipais evoluam consideravelmente no cumprimento do princípio da transparência, mediante a implementação de rotinas internas e ferramentas virtuais que possam refletir os atos de gestão e contabilidade em simples dados virtuais para acesso público”, cobrou Joaquim.
O relator ponderou, contudo, que 58 prefeituras e 26 câmaras apresentaram resultados razoáveis nas avaliações da transparência e só não receberam o certificado de qualidade, pois deixaram de atender a alguns requisitos considerados essenciais. “Sendo assim, compreendo que o cenário pode ser melhorado drasticamente já na próxima avaliação, caso essas prefeituras e câmaras promovam pequenas melhorias nos portais de transparência, solucionando as questões essenciais que estão pendentes”.
Além dos níveis de transparência, o levantamento também apontou os dados sobre os quais os órgãos têm sido mais transparentes e quais ainda necessitam de mais publicidade.
No contexto geral, verificou-se que, dentre doze grupos de critérios da avaliação, o melhor desempenho da esfera estadual é em relação às “Informações Prioritárias”, que atingiu 93,06% de cumprimento, seguido pelo das “Informações Institucionais” (84,03%) e Recursos Humanos (74,93%). Já as informações com menos transparência são “Relatórios Referentes à Transparência da Gestão Fiscal” (76,67%), de Receita (70%) e “Serviços de Informações ao Cidadão”.
No caso das prefeituras, os requisitos mais bem avaliados foram os relacionados a “Informações Prioritárias, Institucionais e Recursos Humanos”, enquanto os que receberam menores índices de cumprimento foram os relacionados a Serviço de Informação ao Cidadão (modalidade física e eletrônica), informa a assessoria do TCE.
Com relação às câmaras, o melhor desempenho é quanto às “Informações Prioritárias” que atingiu 91,49% de cumprimento, seguido pelo das “Informações Institucionais” (85,15%) e Serviços de Informações ao Cidadão – físico (72,56%). Os índices mais baixos são “receita, e-SIC e despesa”, sendo que receita e despesa são consideradas “essenciais” pela legislação, o que significa que a entidade fica impedida de receber transferências voluntárias (convênios).
O conselheiro entendeu oportuno recomendar aos órgãos fiscalizados que implementem as melhorias visando o cumprimento de 100% dos requisitos de transparência. Além disso, compreendeu que o voto deve ser encaminhado aos órgãos para facilitar o aperfeiçoamento das gestões, bem como que esse tipo de fiscalização precisa ser recorrente.
