O Tribunal de Contas de Mato Grosso iniciou, hoje, as sessões plenárias do ano para julgar as contas de prefeituras, câmaras municipais, governo estadual, Assembleia. O presidente José Carlos Novelli manifestou que, “anteriormente, a visão era elevar o TCE à condição de referência nacional em controle externo, meta plenamente atingida. Construímos uma organização de excelência e referência na sua área de atuação. Agora, a nova visão estratégica adotada nos impõe um desafio superior: a pretensão é contribuir para que a administração pública de Mato Grosso seja referência e modelo de gestão em nosso país. A palavra-chave da nova visão é eficiência”.
Novelli expôs que foram acrescentados outros valores como a boa governança, a colaboratividade, a cultura do planejamento e a função orientadora. Nesse contexto, ressaltou algumas ações desempenhadas no primeiro ano de gestão, como o Programa de Gerenciamento do Planejamento Estratégico, executado em parceria com a Universidade Federal de Mato Grosso e a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) e que já em 2022 conquistou a adesão de 96 prefeituras.
Em paralelo, foi iniciada uma série de outras ações com objetivo de ampliar a capacidade institucional dos municípios. Foi elaborado o Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle e consolidado um projeto de apoio à sustentabilidade fiscal dos municípios, para colaborar na elevação das receitas.
Ainda em relação aos jurisdicionados municipais, foram realizadas seis edições do Projeto Interage, que busca eliminar ou reduzir irregularidades nas prestações de contas, bem como duas edições do TCE em Movimento, nas cidades-polo de Barra do Garças e Sinop. Foi instituído um novo modelo de funcionamento das secretarias de Controle Externo. Em março, havia em estoque 6.756 processos e, ao final do ano, restaram apenas 660 processos relativos a anos anteriores, uma redução de 90%. Além disso, dos 18.124 processos que deram entrada em 2022, foram instruídos 15.967, o que corresponde a 88% do total.
“Uma clara demonstração de que o novo modelo adotado pelo TCE é adequado para atender os princípios constitucionais da eficiência e da razoável duração do processo. Outra importante meta da gestão era adaptar o Plenário Virtual para a apreciação de todos os tipos de processos que tramitam no TCE. A ferramenta entrou em operação no dia 1º de agosto e até o final de 2022 foram apreciados 3.613 processos por meio do sistema”, acrescenta Novelli.
No aperfeiçoamento institucional, o TCE ainda foi proponente de um Código do Processo de Controle Externo, aprovado pela Assembleia Legislativa e sancionado pelo Governo do Estado. Mato Grosso é o primeiro a dispor de uma legislação específica para os Processos de Contas.
