11 de Agosto – Dia do "AD VOCATUS"

O vocábulo advogado deriva da expressão em latim "ad vocatus" que significa o que foi chamado. No Direito romano designava a terceira pessoa que o litigante chamava perante o juízo para falar a seu favor ou defender o seu interesse.
 
Historicamente as mazelas e os defeitos do sistema jurídico começaram a ser demonstradas com vigor no chamado século das luzes, período do iluminismo, ocasião marcada pelo surgimento de uma obra minúscula em seu número de páginas, porém, incomensurável em seu conteúdo humano, denominada: Dos Delitos e das Penas, do italiano de mente e alma extraordinários Cèsare Beccaria.
 
No opúsculo de nosso inestimável Beccaria, com a sua notável genialidade, ele traça uma linha paralela entre o Cirineu Simão, que auxiliou Jesus a carregar a cruz na via dolorosa e o advogado, chamando este de o Cirineu da Justiça.
 
Lembra-nos, portanto, da Paixão de Jesus no percurso da Via Sacra (condenação indevida, calvário e sepulcro). Traduzindo o sofrimento do Cristo.
 
Comparemos, então, o martírio de Cristo com as dores físicas e morais das pessoas presas, condenadas e também das vítimas de delitos de hoje, ante o não reconhecimento dos Direitos Humanos em alguns processos criminais, com total desrespeito aos instrumentos constitucionais e comparemos também com o sofrimento daqueles em causas cíveis, tributárias ou trabalhistas, entre outras, que vão à busca do amparo jurisdicional e assistem impotentes suas lides arrastarem-se longos lustros ou décadas em processos modorrentos nos Tribunais.
 
Um advogado é um profissional liberal, bacharel em Direito e autorizado pelas instituições competentes de cada país a exercer o jus postulandi, ou seja, a representação dos legítimos interesses das pessoas físicas ou jurídicas em juízo ou fora dele, quer entre si, quer ante o Estado.
 
Não se pode dissociar,  por mais que se tente,  a figura do patrono das causas jurídicas da realização da Justiça. É o AD VOCATUS, aquele que é chamado para falar em nome do litigante,  um instrumento de JUSTIÇA e não de injustiça, aqueles que se prestam a perpetrar a injustiça não são advogados mas arremedos, simulacros, mercenários.
 
Então por Deus o que é justiça da qual o advogado é instrumento?
 
Em um trecho da obra de Kelsen, Que es La Justicia? (Ariel, Barcelona, 1991) aborda ele o tema dizendo o seguinte: nenhuma outra questão tem sido tão apaixonantemente debatida, nenhuma outra questão tem derramado tanto sangue e tantas lágrimas, nenhuma outra questão tem sido objeto de tanta reflexão para os pensadores ilustres, de Platão a Kant. E, sem embargo, a pergunta segue sem resposta. Parece ser uma dessas questões que a sabedoria tem se resignado a não poder responder de modo definitivo e que só podem ser permanentemente propostas para serem debatidas. (tradução própria)
 
E continuamos clamando por Justiça, mesmo sem poder definí-la. Vejamos: no sentir de Cândido Furtado Maia Neto, o sistema penal gera a reincidência, não ressocializa os condenados, também não presta atenção às vítimas de crime. Enfim, não previne e muito menos reprime a delinquência em geral. É por isso, por muitos chamado de um sistema utópico, ilógico, irracional e eminentemente injusto.
 
Nunca Beccaria foi tão atual. O acusado é vítima do sistema e a vítima é vítima duas vezes, processos de criminalização e de vitimização, autor e réu aguardam indefinidamente a solução de seus litígios e imploram a decisão não importa se positiva ou negativa, mas uma decisão, ambos os protagonistas são esquecidos e desconsiderados como pessoa. O discurso penal e processual penal, como o processual civil e civil, tributário e trabalhista além de outros, por sua demagogia pública é uma grande aberração. Nunca os advogados foram tão necessários.
 
Cidadãos ora réus e ora vítimas, ora autores, ora demandados, na mesma via crucis, caminhando entre condenações anunciadas e notórios processos fabricados por interesses escusos, processos nulos, viciados e flagrantemente injustos e ao lado de seus clientes, os advogados, cirineus, com pesadas cruzes em busca de que se faça justiça ainda que não possamos responder o que é JUSTIÇA, mesmo assim JUSTIÇA, mil vezes JUSTIÇA!
 
Talvez ela, a JUSTIÇA, esteja apenas nos corações dos homens e por enquanto não possa de lá ser extraída, para não ser mais maculada, uma vez versada em conceitos  para figurar nas páginas frias das enciclopédias da conturbada humanidade e longe da prática de boa parte dos homens. Mas, Tenho certeza, que um dia isso vai mudar e nós os advogados faremos parte desta história.
 
 
Maurício Ribas é advogado em Cuiabá