O pagamento antecipado do alvará pode garantir desconto de 10% ao contribuinte de Lucas do Rio Verde. O projeto de lei complementar que trata do benefício foi encaminhado à câmara de vereadores, ontem, e havia sido definido pelo prefeito licenciado Miguel Vaz e o prefeito em exercício, Márcio Pandolfi.
Segundo a prefeitura, o desconto, também concedido nos anos de 2021 e 2022, foi implantado pela atual gestão municipal, de maneira inédita na história de Lucas do Rio Verde.
“Esse é o terceiro ano que estamos apresentando esse projeto e para conceder o benefício aos empresários contamos com o apoio dos vereadores. Esse projeto é um pedido do prefeito Miguel Vaz, sendo uma forma de incentivar que os nossos empreendedores permaneçam regulares com o município”, afirma o secretário de Fazenda, Giovanni Silva.
Conforme o projeto, o beneficio será aplicado na taxa de licença para localização e funcionamento de estabelecimento de produção, comércio, indústria e prestação de serviço e da taxa de verificação de funcionamento regular – referente ao exercício financeiro de 2023.
O desconto estará disponível ao contribuinte que efetivar o pagamento da taxa, em cota única, até o próximo dia 28 de fevereiro. Protocolado na câmara, o projeto deve seguir para análise das comissões e, posteriormente, votação dos vereadores. Se aprovado, o desconto será aplicado automaticamente em todas as guias de pagamento.
No início do mês, a prefeitura publicou decreto que prorroga o prazo de validade dos alvarás de funcionamento de 2022 para o próximo dia 28.
