O conselheiro Sérgio Ricardo se reuniu com vereadores e profissionais de saúde de Sorriso e disse que o Tribunal de Contas de Mato Grosso garantirá segurança técnico-jurídica aos gestores dos 141 municípios para pagarem o adicional de insalubridade para agentes de saúde e de combate a endemias, um direito constitucional. “Há emenda constitucional que diz que a categoria tem direito à insalubridade, mas existe muita dúvida em relação a interpretação da Norma. Sorriso protocolou uma consulta junto ao TCE e vamos auxiliar, esclarecendo o que diz o texto da Constituição e proporcionando segurança ao gestor, que muitas vezes fica preocupado em pagar e ser questionado na hora de prestar contas ao Tribunal”, explicou o conselheiro, que é relator das contas de Sorriso.
Sérgio disse que o TCE trabalhará para que todos os municípios paguem o adicional às duas categorias. “Cuiabá, por exemplo, paga para os agentes de combate a endemias e não paga para os agentes de saúde, que também devem receber. O município precisa se unir ao que diz a Emenda Constitucional e aos outros municípios que já pagam, dar o exemplo”.
O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Sorriso, Leocir José Faccio, ponderou que o prefeito Ari Lafin, protocolou a consulta no Tribunal de Contas para sanar dúvidas e o conselheiro prontamente os atendeu. “Propôs para nós, dentro da nossa angústia, uma solução que vai servir para todo o Estado”. “Vamos criar uma jurisprudência, um entendimento único, para que todos os prefeitos possam adotar o que diz a Constituição. Esse é o papel do TCE. Foi o tempo em que o TCE só queria punir, apontar erros, hoje buscamos orientar, auxiliar, mostrar para o gestor como seguir as determinações da lei. O Tribunal de Contas de Mato Grosso é humano, educado e respeitador do jurisdicionado”, declarou.
