O pacto federativo no Brasil convive com diversos conflitos. A constituição federal de 1988 foi um esforço para “botar o país no trilho” da justiça social e, de fato, produziu um texto teórico que privilegiava a diminuição das desigualdades sociais e regionais no país dentre outros avanços, mas o que vimos, com a falta de regulamentação de várias leis da nossa carta magna foi a União ganhando poderes e concentrando receitas, o que tirou a capacidade dos Estados e dos Municípios em intervir para melhorar a condição de vida das pessoas e buscar a chamada justiça social.
Os indicadores de pobreza apontam que é na periferia das cidades que a miséria social se concentra, e são justamente os cidadãos que mais precisam, que não percebem do poder público capacidade para melhorar sua saúde, sua educação e tampouco melhorar seu poder de renda.
O IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) é uma metodologia elaborada pela ONU (Organização das Nações Unidas) para medir a qualidade de vida das pessoas, utilizando como critérios as dimensões básicas da existência humana, sinalizadas pela “saúde”, “educação” e “renda” das populações.
O IDH aponta para um quadro claro de territorialização da pobreza, seja no mundo, com as diferenças claras entre os países ricos e os países pobres, e no Brasil, com a existência das ilhas de pobreza e ilhas de riqueza, sobretudo entre os municípios.
Com essa inspiração, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso, criou o IDS (Índice de Desenvolvimento Social) que além dos critérios usados pela ONU, acrescenta o indicador ecológico para se medir a qualidade de vida nos municípios mato-grossenses. Contando os focos de incêndio florestal e queimadas em cada um dos 141 municípios de Mato Grosso, o IDS considera que a convivência com a fumaça das queimadas é relevante para se medir os melhores e os piores lugares para se viver.
Porém, o poder legislativo de Mato Grosso reconhecendo as distorções criadas pelo pacto federativo brasileiro, sabe que os municípios têm pouca capacidade efetiva de mudar o quadro social, econômico ou ecológico existente em seu espaço. Ou seja, as receitas da grande maioria das prefeituras são insuficientes para se mudar os índices de saúde, educação, renda ou até mesmo para se diminuir as queimadas em seus limites territoriais.
Então, o IDS nasce para, além de diagnosticar as diferenças existentes entre os municípios de Mato Grosso, nos critérios apontados acima, servir como instrumento de intervenção tributária para que o Estado possa aumentar a capacidade de investimento dos municípios, principalmente na distribuição do ICMS. Mesmo em nosso estado há municípios com receitas elevadas e que com isso conseguem melhorar as condições sociais e de infra-estrutura dos seus habitantes, já os municípios mais pobres, mal dão conta de quitar suas folhas de pagamento.
Esta semana foi apresentado o ranking dos municípios levando em consideração os critérios do IDS, e foi surpreendente o resultado. Pode-se diagnosticar fatos que não tínhamos como mensurar anteriormente. O maior exemplo é a posição de Cuiabá, que de 4º lugar no ranking do IDH, foi para a 81ª posição com esse novo índice.
O resultado é tão expressivo e realista que já penso em discutir no próximo ano, a inclusão de mais um item no IDS, além da renda, saúde, educação e ecológico. Devemos incluir também a violência, pois ela tem impacto profundo e reflete a qualidade de vida dos cidadãos. Só com esse levantamento estatístico poderemos saber como ajudar e a melhor forma para isso.
Mas Mato Grosso está definitivamente entrando em uma nova era. Os legisladores e o próprio governador passam a ter agora o real diagnóstico de cada município e, assim, poderão agir com mais eficácia. Claro que ainda é prematuro dizer quais serão as mudanças que ocorrerão, todavia tenho certeza que se o Governo do Estado adotar o IDS como um dos índices para repartir o bolo tributário, os municípios começarão a ganhar a independência financeira que sempre buscaram e o futuro com certeza será melhor e próspero para a população.
José Geraldo Riva – deputado estadual reeleito em Mato Grosso