A secretaria estadual de Educação (Seduc-MT) decidiu, hoje, anular a audiência pública realizada na Escola Estadual Professora Adalgisa de Barros, em Várzea Grande. Segundo a pasta, a decisão levou em consideração a Lei Complementar nº 612/2019, artigo 71 da Constituição do Estado de Mato Grosso e seus incisos.
O argumento da secretaria é de que o evento deveria discutir, de forma democrática, a transformação da unidade educacional no modelo de gestão de Escolas Estaduais Militares, em conformidade com a Lei Ordinária nº 11.273/2020. Porém, segundo a Seduc, isso não ocorreu, em razão de tumulto generalizado provocado por um grupo de pessoas.
A portaria assinada pela secretaria aponta, entre outras razões, que a audiência sequer concluiu a 1ª etapa (apresentação do plano de trabalho) diante do alvoroço que se instaurou, “tornando o ambiente num cenário de confusão, hostilidade e vandalismo, conforme demonstram diversos vídeos expostos em mídias sociais feitos no local”.
Também, segundo a Seduc, “não houve debate democrático e votação conforme a regra para deliberar sobre a pauta da convocação”. A pasta afirma que “pessoas alheias ao processo foram ofensivas, agrediram verbalmente tanto os profissionais da Seduc-MT quanto os profissionais da Segurança Pública, além de incitarem os estudantes a praticar atos violentos, o que não coaduna com atitude em um ato solene administrativo”.
A secretaria informou que caberá à Diretoria Regional de Educação do Polo Várzea Grande, sob orientação da Secretaria Adjunta de Gestão Regional e Coordenadoria de Escolas Militares, organizar a realização de nova audiência pública ou outro processo análogo para a manifestação dos pais e estudantes.
