A Câmara dos Deputados se prepara para prosseguir a votação dos projetos para um novo marco regulatório da exploração de petróleo e gás no Brasil, por conta da descoberta de jazidas gigantescas da matéria-prima. Elas estão situadas abaixo da camada de sal das Bacias de Santos, denominada pré-sal, para se ter uma ideia ficam entre 5 e 7 mil metros abaixo do nível do mar e em certas áreas alcança mais de 2 mil metros de espessura.
Não se pode ainda dizer com precisão quantos bilhões de barris essa descoberta acrescentará às reservas brasileiras. Mas já se pode afirmar que colocará o Brasil entre os países com maiores reservas de petróleo do mundo. O Brasil, em 2008, ocupava a 16ª posição mundial em um rol liderado por Arábia Saudita, Irã, Iraque, entre outras potências.
A descoberta, confirmada pela PETROBRAS, gerou imensa expectativa e necessidade de formular o novo marco regulatório para a exploração do petróleo e gás na região. Em novembro, o Plenário da Câmara aprovou o caráter de urgência para apreciação das quatro iniciativas que formam o marco regulatório, propostas pelo presidente Lula e coordenadas pela ministra Dilma Roussef – uma das coordenadoras do projeto – e pelo ministro Edson Lobão.
A primeira delas afirma que o petróleo e gás pertencem ao povo e a ao Estado. E o modelo de exploração a ser adotado no novo quadro de baixo risco exploratório e de grandes quantidades tende a assegurar que a maior parte da renda gerada permaneça nas mãos do povo brasileiro.
A segunda aponta que o Brasil não quer e não vai se transformar em um mero exportador de petróleo cru. Ao contrário, a proposta é agregar valor ao petróleo aqui dentro, exportando derivados, como gasolina, óleo diesel, petroquímicos, que valem muito mais. O projeto prevê a geração de empregos brasileiros e a construção de uma poderosa indústria fornecedora dos equipamentos e dos serviços necessários à exploração do pré-sal.
A terceira diretriz indica a necessidade de trabalharmos com objetividade e não apenas no abstrato, trabalharmos com planejamento estratégico, de médio e de longo prazo.
Assim como o presidente Lula, acredito que a principal destinação de seu produto deve ser a educação, a cultura, o meio ambiente, o combate à pobreza e à desigualdade e uma aposta no conhecimento científico e tecnológico por meio da inovação.
Há a proposta de que 7% dos 30% que estavam destinados à União sejam direcionados aos Estados produtores de petróleo. Portanto, Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo terão direito a 25% dos royalties, em vez dos 18% previstos inicialmente. A alíquota sobre os atuais 10% sobe para 15%. Os Estados produtores que recebem 22,5% chegarão aos novos índices de 25%. A União ficará com 22% dos royalties, em vez dos 30% previstos. Desse total, 3% serão destinados à mitigação dos impactos ambientais. Os municípios produtores terão direito a 6%; os municípios afetados pelas operações de embarque e desembarque de petróleo ficarão com 3%; e todos os demais Estados e municípios passarão a ter direito a 44% dos royalties, quase 9 vezes mais do que recebem atualmente.
Particularmente para o interior brasileiro, Amazônia e Centro-Oeste, este é um salto qualitativo de participação da riqueza nacional que faz jus ao princípio constitucional de que o subsolo pertence à União e é seu dever promover a superação das desigualdades regionais.
A riqueza do pré-sal, bem explorada e administrada, pode impulsionar grandes transformações no Brasil, consolidando a mudança de patamar de nossa economia e a consistente melhoria das condições de vida de nosso povo.
A PETROBRAS está preparada para cumprir essa meta. Hoje a companhia é a maior empresa do Brasil e a quarta maior companhia do mundo ocidental. Entre as grandes petroleiras mundiais, é a segunda em valor de mercado. É um exemplo em tecnologia de ponta. Somente no Governo Lula os recursos da empresa destinados à pesquisa e ao desenvolvimento deram um salto de U$ 201 milhões, em 2003, para U$ 960 milhões, em 2008.
Quanto aos riscos de exploração no pré-sal, a PETROBRAS apontou que são baixíssimos. A taxa de êxito dos postos operados pela estatal é de 87%, sendo nos blocos da Bacia de Santos até de 100%. Já foram perfurados 13 postos, onde se comprovou a existência de grande quantidade de óleo e gás, com excelentes perspectivas de viabilidade econômica.
Agora, é indelegável a prerrogativa do Congresso Nacional formular um novo modelo regulatório para a exploração, como também os outros desdobramentos a serem adotados. Estamos num momento crucial da definição de uma matriz nacional para o futuro, fundada numa riqueza que merece a mais ampla responsabilidade, que supera nossa própria geração, que pautará o período restante desta legislatura.
O Poder Legislativo terá de decidir de maneira justa, sábia, soberana, autônoma, com as responsabilidades constitucionais e institucionais que tem com o futuro do Brasil, o futuro das nossas gerações juvenis e, mais do que isso, a apropriação e a distribuição desse patrimônio, que é um patrimônio de todos os brasileiros e brasileiras.
É prerrogativa, do Congresso, promover o debate sereno, consistente e seguro, mas ao mesmo tempo um debate que seja célere, de modo a prover o Brasil, a nossa sociedade, as forças produtivas, a cidadania brasileira das condições de ter um desenvolvimento que seja includente, superador das desigualdades regionais e ao mesmo tempo multiplicador de oportunidades e gerador de riqueza.
Nesse sentido, tenho a mais firme convicção de que o processo já iniciado na Câmara alcançará os melhores desdobramentos. Superaremos a obstrução das oposições e teremos no plenário os embates decisivos com o objetivo de qualificar os projetos em apreciação, que significarão para a República Federativa do Brasil o cumprimento dos seus objetivos e finalidades principais.
Carlos Abicalil é deputado federal pelo PT-MT e vice-líder do governo no Congresso Nacional