O procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira, enviou hoje, notificação ao governador em exercício, Otaviano Pivetta, para a polícia fazer desocupação e dissolução total do acampamento montado por bolsonaristas em frente à 13ª Brigada de Infantaria Motorizada, na avenida do CPA, em Cuiabá. A medida deverá ser cumprida no prazo de 24 horas, conforme determinado pelo Supremo Tribunal Federal.
A ordem judicial prevê que a operação deverá ser realizada com apoio da Força Nacional e Polícia Federal, se necessário. O descumprimento da decisão implicará na responsabilização pessoal do governador. As autoridades municipais deverão prestar todo o apoio necessário para a retirada dos materiais existentes no local.
“Diante da autoexecutoriedade da ordem judicial emanada do Supremo Tribunal Federal, sirvo-me do presente para, na qualidade de fiscal da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, encaminhar-lhe a decisão em voga, com o propósito de que se atribua imediato cumprimento”, ressaltou o procurador-geral de Justiça em parte do ofício encaminhado ao governador em exercício.
A medida foi tomada pelo STF após uma minoria radical de manifestantes ter cometido atos de vandalismo no Supremo, Palácio do Planalto e STF. O acampamento e Brasília foi desmontado hoje e mais de 1,5 mil pessoas conduzidas a Polícia Federal.
