Verdade é que os tributos sempre foram pensados sob o enfoque da relação obrigacional do cidadão-contribuinte com o Estado, a partir de uma lídima relação impositiva, como ato de império. Todavia, se essa era a realidade de outrora, atualmente, dentro do moderno Estado Democrático de Direito, a tributação afasta-se da visão meramente arrecadatória, e torna-se instrumento necessário para a execução dos princípios e objetivos da República Federativa do Brasil, especialmente, a erradicação da pobreza e a redução das desigualdades econômico-sociais.
É sob essa perspectiva que surge a necessidade da participação da sociedade na gestão da coisa pública. Somos por natureza um povo participativo, gregário, que se preocupa com o outro. Prova disso é o engajamento de todo o país na tentativa de minimizar os efeitos da tragédia natural ocorrida em Santa Catarina.
Mas por que estou falando de imposto de renda, participação social e da tragédia ocorrida em Santa Catarina? A resposta é simples. Existe uma tragédia que, pelo fato de nossos olhos terem se acostumados, não mais nos sensibiliza: o abandono de crianças e adolescentes.
Este drama, vivenciado por todos nós nos sinais de trânsito de nossa cidade, pode, da mesma forma que a tragédia natural ocorrida em Santa Catarina, ser minimizado através da participação social. Para tanto, o art. 260 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) estabeleceu que os contribuintes poderão deduzir do imposto devido, na declaração do Imposto sobre a Renda, o total das doações feitas aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente – nacional, estaduais ou municipais – devidamente comprovadas. Para informações detalhadas de como efetuar a doação basta acessar o sítio na internet do fundo da criança de Cuiabá (www.fundocriança.org.br).
Tomemos uma postura ativa, pois uma sociedade verdadeiramente democrática, cujo pilar é a promoção do bem de todos, requer, para a concretização de seus objetivos, uma postura que denote a etimologia da palavra república, qual seja, a de que todos tratem os bens públicos como pertencentes a cada um de nós.
Em conclusão, somente quando levarmos a sério a advertência realizada pelo escritor russo Fiódor Mikhailovitch Dostoievski, em seu livro Irmãos Karamázov, no sentido de que todos somos responsáveis por tudo e por todos é que as soluções que visem reduzir nossas tragédias sociais começarão a ser enxergadas.
Antonio Henrique Lindemberg Baltazar é Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, Mestre em Direito Constitucional e Representante Estadual do Programa Nacional de Educação Fiscal.