A Anistia internacional tem dado importante contribuição à discussão sobre violações de direitos humanos por parte das instituições da segurança pública no Brasil. A violência tem-se mostrado parte integrante das ações corriqueiras de combate ao crime e à criminalidade urbana no Brasil. As políticas públicas implementadas no decorrer da redemocratização do país ainda não alteraram o quadro dessas violações e, pior que isso, nas principais capitais do país, a violência é utilizada como instrumento de combate aos criminosos, o que estimula as torturas e as mortes extra-judiciais. O Anuário 2007 “Direitos Humanos: o Brasil na ONU” apresenta informações detalhadas sobre o posicionamento do Brasil nos principais foros de direitos humanos das Nações Unidas: Assembléia Geral, Conselho de Direitos Humanos e Comitês de Tratados. A publicação traz, ainda, informações sobre as visitas ao Brasil da Alta Comissária da ONU para os Direitos Humanos, Louise Arbour, e do Relator Especial para Execuções Extra-Judiciais e Sumárias, Philip Alston. Esses problemas persistem não obstante as denúncias sistemáticas feitas por todas as entidades de defesa dos Direitos Humanos. E talvez mais grave, é que os responsáveis pelas politicas públicas, em seus atos e declarações, têm estimulado ações violentas por parte de policiais diante do chamado combate à criminalidade urbana.
As notícias recentes de crescimento da violência policial são um alerta importante à necessidade da adoção de mecanismos efetivos de controle do uso da força. No primeiro semestre de 2007, a polícia do Rio de Janeiro registrou 694 “atos de resistência seguidos de morte”. Isto é freqüentemente um eufemismo usado para mortes causadas pela polícia. Uma ilustração viva está na “mega-operação” realizada na comunidade do Complexo do Alemão, em junho de 2007, onde dezenove indivíduos foram mortos, entre eles, um garoto de 14 anos. A polícia afirma que quase todos os mortos tinham antecedentes criminais; a maioria não tinha. E, mesmo que cada uma das vítimas realmente tivesse antecedentes criminais, a resposta apropriada seria a prisão, não a execução. Homicídios são a principal causa de mortes de indivíduos entre 15 e 44 anos.
Há entre 45 mil e 50 mil homicídios cometidos por ano no Brasil. As vítimas são em grande maioria jovens, do sexo masculino, negros e pobres. No Rio de Janeiro e em São Paulo, apenas cerca de 10% dos homicídios são levados a julgamento; em São Paulo, as condenações acontecem em 30% dos casos. A polícia no Brasil opera todos os dias correndo riscos de vida significativos em várias situações. O número de policiais mortos é expressivo, mas também é preciso olhar estes dados com cuidado. No Rio, em 2006, por exemplo, as estatísticas apontam para 146 policiais mortos, sendo que apenas 29 deles estavam em serviço. Os outros 117 estavam de folga quando foram mortos.
Auremácio Carvalho, Ouvidor de Polícia de Mato Grosso.