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Quinto Constitucional: nada a esconder

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Os que vivenciaram ou conheceram qualquer momento importante de nossa História certamente lembrar-se-ão da Ordem dos Advogados do Brasil presente de forma altiva e firme em defesa da democracia e do povo brasileiro.

Esse posicionamento feriu interesses que revidaram com ataques e duros golpes, mas em sua trajetória nem incêndio de sua sede ou carta-bomba conseguiu convertê-la numa entidade desagregadora ou que voltasse contra os interesses de seus representados.

Porém, aquela imagem fica cada vez mais saudosista quando nos deparamos com algumas ações de hoje, que parece menoscabar por completo a inteligência dos advogados mato-grossenses quando opta por um rumo estranho à apatia e fraqueza, o que destoa dos anseios da classe.

Aquela atuação em lutas memoráveis soa nostálgica ou resta esquecida, transmutando-se em articulações políticas que cuidam dos interesses pessoais de quem deveria ser o timoneiro da Casa de defesa das liberdades democráticas.

As ações mal planejadas resultaram em descrédito da presidência quando seu titular enveredou pelo tortuoso caminho das escolhas pessoais em detrimento da causa coletiva. Um exemplo duvidoso que não faz jus à tradição de cobrança de posturas alheias.

É impossível a concepção de uma entidade forte e moralmente respeitada, apta em sua plenitude para fiscalizar as eleições municipais se o discurso não faz prática dentro da própria casa. É contraditório pregar transparência aos poderes constituídos e à sociedade enquanto na própria OAB/MT há uma opacidade constrangedora, que a torna alvo de ataques fáceis ante o enfraquecimento a que está submetida.

A necessidade da indicação do nome de um advogado ao Quinto Constitucional mostra parte desse imbróglio. Nossa militância em defesa da classe sempre defendeu a eleição direta, com o voto de todos os advogados e advogadas mato-grossenses, pois em eleições democráticas o voto tem valor universal. Não há voto mais precioso que outro. E se for para representar a classe, então justo é que a classe escolha esse nome.

Uma lista sêxtupla construída pelo voto direto dos advogados mato-grossenses representaria um avanço da entidade e coroaria de êxito não só a nossa história de tradição democrática, como devolveria à sociedade uma entidade forte, como exemplo a ser seguido na defesa do Estado Democrático de Direito, na transparência de suas ações e na credibilidade de seus atos.

Por outro lado, há um Conselho Estadual em cuja boa vontade devemos confiar, para se libertar das amarras de articulações políticas, que constrange e empalidece a OAB-MT. Os que são conselheiros sabem que a missão sublime está em defender a instituição como exemplo de transparência, a democracia como valor e as liberdades individuais enquanto garantia fundamental. E este Conselho tem a responsabilidade de jamais se curvar a outros interesses.

Assim, a escolha dos advogados para compor a lista do quinto Constitucional — se não pode ser direta, o que seria o adequado — deve ser proclamada em votação aberta, com razões públicas e notórias condizente com a tradição democrática. É o mínimo que se espera de quem defende a credibilidade em processo eleitoral.

Há mais de dois anos propomos voto direto para a indicação do representante ao Quinto Constitucional, e acreditamos que um dia triunfará a idéia de que o exemplo deve ser dado, mesmo que custe o discurso, pois ele não é nada ante a humildade e o compromisso, essenciais na conduta dos que desempenham função social.

Paulo Taques é advogado em Mato Grosso

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