O estoque atual da dívida pública consolidada de Mato Grosso é da ordem de R$ 5.356 bilhões. Desse montante, R$ 4,96 bi (92,61%) estão concentrados em dois contratos firmados com o governo federal respaldados pelas leis federais 8.727/93 e 9.496/97, com custos financeiros de 6,0% de juros ao ano, mais a variação da inflação medida pelos índices IGP-M e IGP-DI (FGV). Apenas no ano de 2005, o desembolso total para pagamento de parcelas da dívida foi de R$ 696,36 milhões. Em 2006, o desembolso foi de R$ 633,47 e em 2007 foi de R$ 663,28 milhões. A última negociação da dívida do Estado aconteceu em 1996.
Este é o fato. Mas de onde provém essa dívida? A questão é grave e a sua história mais ainda. Em 1977 quando o governo federal decidiu separar a região Sul de Mato Grosso, baseou-se em cálculos feitos pelos ministérios do Planejamento e do Interior, à época. Eram dados completamente equivocados, e o tempo se encarregou de revelar isso.
Havia um compromisso dentro da Lei Complementar 31/77, que estabeleceu a divisão, segundo o qual a União repassaria a Mato Grosso, dois bilhões de Reais anualmente para custeio e para investimentos ao longo de dez anos, porque se sabia que ele seria deficitário. Mas na medida em que as receitas tributárias cresciam, a União diminuía os repasses, até que em 1991 parou.
No caso de Mato Grosso, o Estado tinha precárias infra-estruturas em energia, em transportes e em habitação. O governador Frederico Campos (1979-1983), o primeiro do Estado, firmou financiamentos externos da ordem de U$ 550 milhões para atender a transportes e energia. Os recursos foram contratados no governo Júlio Campos (1983-1986), com o aval da União, junto a bancos europeus e norte-americanos. Outro grande volume de recursos foi contratado junto ao Banco Nacional de Habitação e à Caixa Econômica Federal nos dois governos, para habitação. Outros financiamentos foram assinados com o Banco do Brasil e com o Tesouro Nacional para investimentos no Estado.
Em 1994, com a adoção do Plano Real, Mato Grosso tinha dois tipos de dívidas, sobre as quais o governo federal exerceu fortíssimas pressões: o aval com bancos externos, pago pela União quando venceram, e os empréstimos internos para habitação e para investimentos.
Mas à mesma época, 1995, o governo do presidente Fernando Henrique Cardoso pressionou todos os Estados endividados para o pagamento. O governador de então, Dante de Oliveira, firmou compromissos com o Tesouro Nacional par pagar aquelas dívidas e juntar a elas todos os custos de uma reforma administrativa que o Estado precisou fazer para obter equilíbrio fiscal de suas contas. Foi quando se extinguiu o Banco do Estado, diversas estatais, e se privatizou a energia, a água e saneamento. Todos os custos foram somados e a União financiou ao longo de 30 anos a dívida chamada consolidada ou fundada, hoje em R$ 5.356 bilhões, com débitos mensais sobre o valor do repasse do Fundo de Participação dos Estados.
Hoje são pagos anualmente à União R$ 650 milhões da dívida que vencerá em 2027, algo com 21% da receita líquida de Mato Grosso. O Estado, no governo Blairo Maggi, está trabalhando pela renegociação da dívida, alongando-a para 2047, com parcelas anuais de 300 milhões. Com isso, o Estado poderá crescer até 8% e com capacidade de investimentos mais elevada. A realidade atual e o estágio da economia mato-grossense permitem o exame dessa renegociação, que será tema de um próximo artigo.
Mauro Mendes é presidente licenciado do Sistema Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso (Sistema FIEMT)