Os dados levantado pelo Sistema de Detecção do Desmatamento em Tempo Real (Deter) do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), demonstrarando que entre agosto e dezembro de 2007 foram desmatados na Amazônia 3.235 quilômetros quadrados, sendo que 1.786 ocorreram em Mato Grosso, revertendo uma alvissareira tendência de queda ocorrida no ano anterior, provocaram reações diversas.
O Governo Lula agiu prontamente, divulgando, através da Portaria n. 28 do Ministério do Meio Ambiente, a relação dos 32 municípios campeões de desmatamento (sendo que 19 desses em Mato Grosso), e anunciando ações preventivas para seu controle, tais como: cadastramento georeferenciado dos imóveis; corte de crédito público; proibição de realizar transações que envolva o imóvel onde ocorreu o crime e cancelamento de seus registros em órgãos ambiental, fiscais e sanitários; embargo agropecuário das áreas desmatadas ilegalmente com proibição de comercialização do produto da área embargada, entre outros.
Vozes ligadas ao empresariado rural levantaram-se inicialmente tentando desmoralizar os dados do INPE e, posteriormente, setores mais exacerbados, através do chamado movimento “Reage Nortão”, tentaram e tentam barrar as ações preventivas nos municípios da “lista suja”, além de defender outras medidas visando abrir as portas para o desmatamento na Amazônia (revisão do Código Florestal, retirada de Mato Grosso da Amazônia Legal, municipalização da lei ambiental, etc.) e compensações para os criminosos (concessões e incentivos fiscais, reflorestamento com plantas alienígenas, etc.).
Chegaram ao cúmulo de “cobrar um posicionamento” do governador Blairo Maggi no sentido de interceder “pelo imediato cancelamento” da operação que tem como objetivo fiscalizar os municípios da lista suja, o que parece não encontraram guarida.
Além disso, o tal movimento, utilizando parte da população local como massa de manobra, tenta criar um clima hostil contra a presença dos agentes públicos responsáveis pelas ações preventivas e repressivas na região, numa clara tentativa de acobertamento de práticas criminosas contra a natureza.
Ante a tal situação, o Partido Comunista do Brasil – PCdoB, através do Secretariado do Comitê Estadual de Mato Grosso, manifesta publicamente posição de apoio às medidas adotadas pelo Governo Lula no combate ao desmatamento criminoso e de solidariedade à Ministra Marina Silva, aliada importante na luta em defesa do meio ambiente, e que enfrenta sistemático bombardeio dos setores depredadores da natureza.
Por outro lado, entendemos que a eficácia do combate ao desmatamento e a outros crimes praticados contra a natureza na região amazônica, passa pela implementação de outras ações importantes a exemplo da criação da carreira específica de Fiscal Ambiental Federal; definição urgente da nova divisão estrutural do IBAMA, em virtude da criação do ICMBio; realização de concurso público para novos servidores na função de Analistas e Técnico Ambientais e Administrativos; criação de uma Academia de Práticas de Fiscalização Ambiental, visando garantir melhor qualificação dos agentes responsáveis pelo combate aos crimes ambientais; melhoria das condições salariais dos servidores do IBAMA e a adoção de uma política de recursos humanos eficiente e transparente, como bem sugeriram os servidores da Divisão de Controle e Fiscalização da Superintendência do IBAMA Mato Grosso, em recente Carta Aberta ao Governo Federal e à sociedade brasileira.
– Todo apoio às medidas adotadas pelo Governo Lula contra o desmatamento criminoso
– Não às alterações no Código Florestal
– Contra a retirada de Mato Grosso da Amazônia Legal
– Apoio e Solidariedade à Ministra Marina Silva
Cuiabá, MT, 28 de fevereiro de 2008.
Secretariado do Comitê EStadual do PC d B