Respeitem os Advogados!
Paulo Taques
Por opção pessoal, apenas analisei o primeiro ano de atuação da atual administração da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso. Entendi ser mais pertinente o silêncio, até para não exercer o inconsistente papel de oposição sem critérios; de simplesmente “ser do contra”. Pois bem, a “quarentena” acabou.
E a primeira coisa que fiz foi participar da sessão do conselho seccional, que ocorre toda última sexta-feira do mês. Havia na pauta “Proposta de Readequação da Varas Judiciais de Mato Grosso”, efetuada pelo Tribunal de Justiça de nosso Estado.
Sabia que alguns pontos da proposta já haviam sido implantados, mas compareci à reunião acreditando que a OAB-MT estava começando a debater, entre os advogados, o que havia de principal em seu conteúdo. Mesmo por que o site da entidade anunciava, naquele mesmo dia, a notícia (que continua lá, enquanto escrevo este artigo): “OAB começa a discutir com advogados projeto de ‘readequação judiciária’”.
Então, estava tranqüilo, pois li, na mesma notícia, a manifestação do presidente e de membros do Conselho sobre as tais readequações. Disse o presidente: “o projeto é uma demonstração de que o Judiciário de Mato Grosso está andando em ‘largos passos’ em busca da melhoria na prestação jurisdicional. Queremos continuar participando dessas propostas, discutindo com o principal usuário da Justiça, que é a população, através de seus advogados”. Disse um conselheiro: “percebemos que o Tribunal de Justiça está buscando a qualidade e a efetividade da Justiça ao cidadão. Se o Tribunal de Justiça continuar nesse caminho, está de parabéns”.
Ou seja, a OAB-MT, publicamente, diz que “participou das propostas”, além de referendar e elogiar a reforma. Internamente, porém, não é bem assim. Iniciados os trabalhos do Conselho, qual não foi minha surpresa ao constatar, na fala de dos conselheiros e membros da diretoria da OAB-MT que fizeram uso da palavra ― e foram muitos ―, a indignação e repúdio a vários itens da readequação, que, soube ali, não era uma ‘proposta’, mas um projeto pronto e acabado, que já estava sendo integralmente implantado pelo Poder Judiciário mato-grossense.
Mais que isso. Ficou absolutamente claro que os advogados sequer foram consultados sobre essa que reputo ser a mais profunda e importante reforma já feita em nosso sistema judicial. Isso mesmo, o advogado, que é indispensável à administração da Justiça e representa o cidadão nas demandas e litígios, foi solenemente ignorado na discussão do projeto.
Na verdade, quando a OAB-MT dizia que iria “começar a discutir com advogados projeto de readequação judiciária” não havia mais nada a ser discutido, estava tudo pronto e sendo implantado, com algumas medidas que, no dizer dos presentes, iriam travar ainda mais o andamento dos processos, além de dificultar a vida dos advogados da Capital e, principalmente, do interior ― como se não bastassem as agruras que estes já enfrentam diariamente.
Para não alongar, cito algumas das mudanças que foram duramente rechaçadas: centralização das Varas de Execuções penais e a que julgará conflitos fundiários coletivos do Estado inteiro em Várzea Grande, criação de quatro varas especializadas em Direito Bancário ― um exagero, disseram, pois processos que envolvem Bancos, via de regra, são rápidos; extinção de diversas Varas cujo funcionamento não merece reparos; mudança da competência de algumas Varas etc. É certo que a maioria das mudanças vão, entre outros benefícios, agilizar o andamento dos processos. A intenção do TJMT merece elogios. O problema é que, percebi ali, os advogados não foram ouvidos.
Diante desse quadro, pedi a palavra na sessão do Conselho e sugeri que fosse criada uma comissão dentre os membros da OAB-MT, e que estes elaborassem, rapidamente, propostas a serem incluídas nas alterações, que serão apresentadas ao Tribunal de Justiça. Imediatamente o conselheiro federal Almino Afonso solicitou questão de ordem e, formalmente, fez tal proposta, que foi aprovada unanimemente pelo Conselho, ficando designado o dia 11/02 próximo para a realização de sessão extraordinária que, dentre outras deliberações, avaliará as propostas da comissão. Resta saber se ainda haverá tempo para mudar o projeto, pois este já se encontra em votação, no Tribunal de Justiça.
De tudo isso, fica a constatação, feita também pelo conselheiro vitalício e ex-presidente da Ordem, que estava presente na reunião, Renato Nery: a OAB-MT está de joelhos. E os fatos que precederam as tais readequações só confirmam isso. Ei-los.
O Judiciário vem elaborando o projeto desde, pelo menos, agosto de 2007. A OAB-MT só foi convidada a tratar do tema agora, em reunião ocorrida no dia 22/01/2008, ou seja, convidada para simplesmente tomar conhecimento das mudanças realizadas. Estudos complexos, debates, avaliações e pesquisas por certo precedem e permeiam projetos dessa grandeza.
Por que os advogados não foram chamados, através da OAB-MT, para que pudessem contribuir? Fico imaginando a imensa contribuição que (ainda!) pode ser oferecida pelos anos somados da militância dos advogados de todo o Estado. Penso que disso não há ninguém que possa discordar. Por fim ― desprezo supremo ―, os representantes do Judiciário, que confirmaram presença na reunião do Conselho, não foram e nem se deram ao trabalho de avisar.
E que postura adotou a OAB-MT diante disso? Nenhuma. Pelo menos não publicamente. Ou melhor, adotou sim: elogiou as mudanças, fez-se presente nas solenidades de implantação e criação de Varas Judiciais, inclusive tomando o microfone e, vez mais, elogiando-a. Internamente, desanca o projeto e diz que dele só tomou conhecimento agora. Por que a postura dúbia? Por que, desde o início, não registrou sua indignação e pleiteou ingressar nas discussões? Por que não informou todos os advogados do Estado sobre as mudanças e os convocou para um amplo debate? Por que, afinal, não tornou público que não foi chamada quando da discussão do projeto? São perguntas que, acredito, merecem respostas.
De nossa parte, buscaremos meios para que o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso possa sensibilizar-se, pois o dia 11 de fevereiro está bem aí. Não custa esperar até lá e ouvir os advogados. Ouvir a OAB-MT. Ouvir, enfim, o jurisdicionado/cidadão.
Paulo Taques é advogado.