Após a derrota no Senado Federal da proposta do governo que prorrogava a CPMF, pudemos assistir a diversas declarações de membros do próprio Poder Executivo sobre os impactos que a perda desta receita terá no orçamento federal em 2008. Ouvimos muitos discursos sobre os cortes nas despesas, a redução dos investimentos e os prováveis prejuízos à sociedade, mas nenhuma destas declarações foi suficientemente corajosa para tocar no âmago da questão: o governo não é um gestor exemplar de seus recursos, e precisa modificar este panorama.
Não é nenhuma novidade que a carga tributária brasileira vem crescendo de forma assustadora: de 1994 a 2007 evoluiu cerca de 12 pontos percentuais em relação ao PIB, o que representa aproximadamente 320 bilhões de Reais a mais nos cofres públicos a cada ano. Esse volume de recursos retirado em forma de impostos e contribuições do setor privado corresponde a nada menos que quatro anos de arrecadação do Estado de São Paulo, o mais ‘rico’ da Federação.
Quando a CPMF foi criada, acreditava-se que nela estava a solução para o problema da saúde pública brasileira, visto que o Estado poderia aumentar seus gastos com saúde e, assim, melhorar o atendimento à população. Contudo, segundo estudos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) o gasto per capita com saúde caiu mais de 12% desde 1995, o primeiro ano da consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS). O resultado disto toda a população conhece na prática: hospitais públicos lotados, mal equipados e com muitos problemas para fornecer à população até mesmo os medicamentos básicos, forçando um número cada vez maior de pessoas a contratar planos de saúde privados.
No tangente à educação e à segurança pública, também não pudemos ao longo dos últimos anos perceber melhorias significativas no atendimento ao cidadão. Educar um aluno em escola pública (com qualidade duvidosa) custa mais do que em uma escola particular equivalente, fazendo com que cada vez mais pais matriculem seus filhos em escolas e universidades privadas para garantir um futuro melhor a estes. No campo da segurança, a proliferação de empresas de seguros e prestadores de serviços de segurança privada se expandiu violentamente nos últimos anos. É a iniciativa privada ocupando as lacunas de mau atendimento que o Estado deixa quando gerencia de maneira ineficiente os recursos que possui.
Todo esse sacrifício imposto à população poderia ser menos penoso se os gastos per capita com serviços tivessem sido reduzidos para dar suporte a investimentos do governo em infra-estrutura, tão necessária ao desenvolvimento de nossa economia. Com investimentos nessa área, o governo garantiria maior competitividade ao setor empresarial, que gerando mais emprego – e conseqüentemente renda – à população, poderia promover ainda mais o bem-estar social, que dignifica o cidadão. Mas isso também não aconteceu: quando a carga tributária era de apenas 20% do PIB, o governo investia cerca de 20% de seus recursos (portanto 4% do PIB) em infra-estrutura. Com esses recursos foram construídos portos, estradas e toda uma infra-estrutura de energia e telecomunicações. Hoje, a carga tributária é de cerca de 36% do PIB, mas o Estado investe menos de 5% dos seus recursos, ou seja, o equivalente a menos de 2% do PIB, o que é insuficiente sequer para repor a depreciação que o uso causa à infra-estrutura brasileira.
Sendo incapaz de gerar postos de trabalho socialmente úteis, o governo se vê forçado a criar políticas sociais para diminuir as diferenças que sua própria gestão dos recursos públicos criou. Assim, dispõe de menos recursos para fazer frente às obrigações sociais ampliadas pela constituição de 1998. Por isto critico o governo quando este, com a perda da CPMF, quer se mobilizar para repor essa receita através da expansão no recolhimento de outros tributos ou contribuições. O que o Poder Executivo precisa é se convencer, urgentemente, que para que o país volte a crescer em ritmo acelerado e consistente, deve levar em conta:
1. Que a sociedade não suporta mais a solução fácil de aumento da carga tributária, o que ela quer e exige é que os governos sejam mais eficientes em seus gastos, aprimorando o seu controle para melhorar o serviço prestado à população;
2. Que mais gasto público no presente é igual a menor investimento para o futuro e isto compromete a competitividade das empresas nacionais;
3. Que a transferência para o setor privado das tarefas que o Estado não pode mais cumprir pode reduzir custos e aumentar, em muito, a qualidade dos serviços prestados à população;
4. Que o setor privado precisa ser estimulado através da desoneração dos investimentos, da redução da taxa de juros a níveis aceitáveis e um compromisso de redução lenta e segura da relação entre a carga tributária e o PIB, aproveitando o atual momento de crescimento econômico para acomodar esta diminuição;
Somente após os governos (federal, estaduais e municipais) compreenderem isto é que o Brasil poderá caminhar em direção a um desenvolvimento sustentável, com equilíbrio fiscal e justiça social.
Gustavo de Oliveira – diretor da Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso (FIEMT), presidente do Conselho Temático Econômico e Tributário da instituição e diretor regional do Instituto Euvaldo Lodi em Mato Grosso (IEL-MT)