Nos últimos meses por intermédio da mídia nos deparamos com notícias de “OPERAÇÕES ESPETACULARES” da Policia Federal, Policia Civil, GAECO e etc.
Tratam-se na maioria das vezes, senão na totalidade, de operações com o intuito de “prender” pessoas comuns, como pessoas ligadas à máquina administrativa, sejam elas do poder executivo, legislativo, judiciário.
Como disse, são operações cujo intuito é prender para investigar.
Tal situação remonta o período ditatorial, em que as pessoas eram presas e julgadas sem nem sequer saber do que estavam sendo acusadas.
O direito de defesa eram-lhes retirados, sem um mínimo de respeito ou dignidade pela pessoa humana.
O que se vê, nos últimos tempos, são prisões que lincham e condenam sumariamente as pessoas, sejam eles publicas ou civis, perante a opinião publica. Até porque, no momento da prisão, a ênfase, o tempo despendido pela mídia, é sem sombra de dúvidas infinitamente superior ao tempo inverso.
Referidas operações estão a transformar a exceção “prisão”, em regra.
E pior, estão a transformar a prisão temporária, que seria a exceção da exceção em regra muito maior!
Não se pode admitir, em nenhum sistema democrático de direito, em hipótese alguma, que se prenda alguém para investigar.
A prisão, somente pode e deve ser efetivamente aplicada, a qualquer cidadão, seja ele civil ou militar, somente em ultima hipótese. Banalizar a prisão, da forma como está a ocorrer é sem sombra de dúvida avalizar a transformação de um sistema democrático de direito, num sistema efetivamente ditatorial, onde o direito individual do cidadão lhe é retirado sumariamente.
Não há que se falar que tais prisões estão fincadas em decisões judiciais. Até porque, na sua maioria das vezes, as informações que chegam até o poder judiciário para amparar os decretos, estão viciadas.
Com essas considerações, lastreadas no direito vigente e em um país democrático, venho manifestar meu respeito e apoio ao Delegado Titular da Policia Civil de Sinop – Dr. Richard Damasceno e a Delegada Titular da Policia Civil de Cláudia – Dr. Helena, dizendo que com certeza, o tempo é o SENHOR DA VERDADE. E com certeza à verdade e a inocência estará ao lado deles.
Por fim faço lembrar, que é PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL o direito de AMPLA DEFESA e da PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA, e que tais princípios estão sendo violados e espancados pela ultimas operações.
É importante abrir os olhos ainda, para acrescentar que SINOP, não é alvo de tantas noticias da mídia por acaso. Algo muito maior deve existir por trás de tudo isso.
Marcelo Segura – advogado em SINOP.