As filas intermináveis nos prontos-socorros municipais, a demora de meses para se fazer um exame de saúde e as greves de profissionais por aumento de salário demonstram, claramente, que há um caos na ‘saúde nacional’. Esta situação gravíssima pretende ser amenizada com o chamado ‘Pacto pela Saúde’ uma iniciativa que atribui aos municípios o papel central de planejamento e execução de suas demandas. Parece um avanço. Mas quando analisado profundamente, como está previsto para ser realizado, preocupa pelas conseqüências que poderá trazer para municípios pólos, como Cuiabá.
E de conhecimento público que nossa capital é um grande centro de atendimento hospitalar e médico, atendendo a pessoas de outros municípios, Estados e até países. Por falta de estruturas naquelas regiões, pacientes todos os dias chegam a Cuiabá à procura de solução, causando excesso de demanda para estrutura e recursos existentes atualmente.
O Governo do Estado, por sua vez, ao criar alguns hospitais regionais não o abasteceu com estruturas e equipamentos adequados e por isso não atende, da forma esperada, aos casos de alta complexidade. Os investimentos no setor são ínfimos, e como exemplo, vemos o hospital regional de Várzea Grande sem receber os recursos necessários. Os municípios, por sua vez, não têm sozinhos, condições de ampliar ou melhorar sua estrutura, e por isso acabam transportando seus cidadãos para os municípios referência.
Com o Pacto da Saúde, pretende-se ampliar a autonomia dos municípios para diagnosticar seus problemas e responder às necessidades apresentadas, com o objetivo de promover ações pactuadas e integradas entre a União, os Estados e os Municípios para atender ao princípio da eficiência na Administração Pública. Será o chamado papel solidário: cada um terá que oferecer sua parcela de contribuição, sem penalizar ninguém.
Mas hoje, percebemos claramente que os governos estadual e federal estão aproveitando o ‘Pacto’ e querendo transferir responsabilidades para os municípios, sem haver um entendimento prévio quanto à forma de desembolso dos recursos necessários para garantir a oferta dos serviços prestados. O que se percebe é que há um ‘desespero’ para se ‘livrar’ de serviços e deixar que os municípios, sozinhos, resolvam o problema.
No Pacto, os municípios não podem estar sozinhos. A Saúde não é apenas responsabilidade destes. É de cada componente da organização político-administrativa brasileira, ou seja: União, Estados e Municípios. Precisamos pensar e discutir melhor qual será o papel de cada um no ‘Pacto da Saúde’, para não penalizar os municípios pela falta de ‘gestão pública na saúde’ dos Estados.
Entendo que é preciso muito mais do que um pacto para a saúde brasileira. Na realidade, o país precisa de um ‘Projeto para a Saúde’, com linhas de ação claras, metas e responsabilidades. O atendimento nos hospitais precisa ser mais ‘humano’. Não há contato com o paciente, informação e atenção. São seres humanos, com direitos resguardados pela Constituição Federal.
A preocupação com o atendimento é importante, mas o é também a prevenção. Os agentes de saúde da família – médicos, enfermeiros, técnicos – precisam ser qualificados. A educação para e na saúde deve ser valorizada. Se não tomarmos a Saúde como prioridade, em Mato Grosso e no Brasil, teremos uma das mais sérias crises brasileiras.
Carlos Avalone – Deputado Estadual, Líder da Bancada do PSDB na Assembléia Legislativa de Mato Grosso.