O prefeito Miguel Vaz sancionou a lei 3.457 de incentivo e apoio à inovação e tecnologia no município, como parte da proposta de inovação e que representa “o marco regulatório, com as diretrizes e ações que visam garantir a segurança jurídica necessária para atrair investimentos, desenvolver novas matrizes e fazer de Lucas do Rio Verde um polo de tecnologia e inovação”. “O que estamos fazendo é construir alicerces sólidos para um futuro de prosperidade”, analisou.
Além da inovação de base tecnológica, a lei busca apoiar a interação entre as empresas e instituições, adotar novas práticas de inteligência coletiva envolvendo a sociedade, incentivar a expansão de e criação de empreendimentos, promover as atividades de sensibilização, criação e fomento de startups, entre outros.
Será elaborado plano anual com a coordenação do Departamento de Inovação, Tecnologia e Fomento. O setor está ligado à secretaria de Desenvolvimento Econômico, Planejamento e Cidade, de acordo com o novo organograma da prefeitura.
A prefeitura promoverá ações com foco na modernização da administração municipal e transformação digital dos serviços utilizando mecanismos de compra pública, encomenda tecnológica, concursos, hackathons e outros meios de contratação para soluções inovadoras para determinado problema por meio de desenvolvimento tecnológico.
A lei institui ainda o Conselho Municipal de Inovação, Ciência e Tecnologia, que será formado por representantes da prefeitura e suas secretarias, da câmara municipal da Aliança de Inovação do Cerrado, instituições de ensino e outros, informa a assessoria da prefeitura.