Amigos meus tem-me perguntado sobre o referendo, o que penso sobre o desarmamento da população civil, e a proibição legal da venda de armas, já que a ilegal continuará em escalas cada vez maiores, ora o que vale minha opinião na ordem do dia a cerca de questões tão controversas, tão robustecidas de labirintos perigosos para engendrar no seio da população questões outras que não estão à tona, que solapam desejos e vontades e passam despercebidas através de uma falsa idéia do que efetivamente está se propondo. Tenho medo de armas.
Vamos aqui tecer algumas considerações sobre o referendo.Primeiramente, vamos a origem do vocábulo de origem latina – referendum: que se refere, validar ou não uma situação, passar pela aprovação popular ou não, em termos jurídicos, é o direito que têm os cidadãos de se pronunciar diretamente a respeito das questões de interesse geral da sociedade. A origem do referendo encontra-se nas antigas normas das confederações germânicas e helvéticas quando todas as leis eram aprovadas ad referendum. Frise-se que o referendo é utilizado atualmente na consulta à opinião pública para introdução de emenda constitucional ou mesmo de uma lei ordinária , quando esta afeta um interesse público relevante. É um instrumento democrático a serviço do interesse do povo. No Brasil o instituto do referendo e do plebiscito-decreto do povo, voz do povo, estão previstos no Art. 49, inciso XV da Constituição de 1988, e neste caso específico do referendo das armas, foi estatuído no Art. 35, parágrafos 1º e 2º da Lei 10.826/2003 e posteriormente aprovado através do Decreto Legislativo do Senado Federal número 1.274/2004 e confirmado pela Câmara dos Deputados.
A única diferença entre referendo e plebiscito impõe-se que no plebiscito o povo é consultado antes do Congresso Nacional ou do Estado determinar qualquer medida legislativa ou administrativa e no referendo a consulta popular é feita após deliberação de medida pelo legislativo ou executivo . No caso em comento, o Congresso já aprovou o estatuto do desarmamento, através da sobredita lei, deixando à população a definição sobre a proibição de venda de armas de fogo no país. Proibição de comércio de armas de fogo e não desarmamento. Desarmar é retirar armas ilegais de circulação. Reitero com veemência que as armas ilegais devem ser apreendidas o quanto antes. As armas legais podem e devem permanecer com seus proprietários, em suas residências ou locais de trabalho, entretanto, de acordo com a lei haverá um prazo máximo de três anos, contados a partir da sua publicação , para que os registros anteriores de armas expedidos por órgãos estaduais sejam renovados junto à Polícia Federal. A partir da extinção desse prazo não renovado os registros, a arma torna-se ilegal e passível de apreensão, mesmo em casa.
O que efetivamente o estatuto do desarmamento determina é um controle intensivo das armas legais, as ilegais continuarão a circular pelas mãos de bandidos e pela via do contrabando. Ao analisar perfunctoriamente o estatuto do desarmamento lembro-me do panoptismo de Foucault, o edifício Panopticon de onde tudo se via, tudo era controlado, a mão do Estado impõe cada vez mais mecanismos sutis de cerceamento da liberdade e controle social.
Manipular sorrateiramente à vontade da população através de anúncios e veiculação na mídia de pacotes de violência tornando-a refém da falsa idéia de que controlar a população civil, ordeira, trabalhadora, que sobrevive a duras penas, diminuirá a criminalidade me parece um tanto equivocado. Em verdade somente a educação, a criação de empregos, a distribuição de renda e o encurtamento dos abismos sociais diminuirá a criminalidade. Defendo claramente que o cidadão comum deva ter em sua casa uma arma legalizada para defesa pessoal, para exercitar o sagrado direito da legitima defesa, mas apenas em sua casa. Ninguém precisa andar armado na rua, nem mesmo o policial, muito menos os bandidos, almejamos e lutamos por uma sociedade pacifica e solidária.
De acordo com a história somente os governos totalitários desarmaram suas populações e posteriormente subjugaram-nas, foi o que fez Stalin, Hitler, Mussolini, Fidel Castro e Mão Tsé-Tung (revista Veja ed. 1925, de 05.10.2005). “O fraco rei torna fraca a forte gente”.
Tenho medo de armas, mas delas não podemos nos afastar, a proibição da venda legal de armas jamais, em tempo nenhum vai desarmar bandidos, e o referendo não é sobre desarmamento e sim sobre a proibição da venda legal de armas, Sou sim a favor do desarmamento desde que sejam desarmados primeiramente os bandidos, a polícia e a sociedade em geral. Imagine viver num país onde ninguém precisa de armas. Onde não há violência, onde a solidariedade e o respeito imperam. Amor vincit omnia. Diante das armas, aliás, diante de todas as situações da vida, apenas e tão somente uma coisa é necessária: só Deus é necessário.
* César S. Santos é servidor público federal, geógrafo e advogado formado pela UFMT.