A realização do 1º Fórum Estadual de Fitoterápicos, Plantas Medicinais e Aromáticas foi uma excelente oportunidade para discutir o uso racional desses recursos naturais e suas técnicas de cultivo, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida numa perspectiva de sustentabilidade social, ambiental, ética, cultural e econômica da sociedade mato-grossense.
Tenho me dedicado a esta questão desde 2003, quando apresentei um projeto de lei para instituir a Política de Incentivo à Pesquisa e Fabricação de Medicamentos e Produtos Fitoterápicos. A finalidade é oferecer à população carente, medicamentos alternativos a baixo custo para prevenção de doenças. As dificuldades na aquisição de medicamentos são conhecidas e já constituem uma ameaça ao financiamento do SUS.
Tais óbices são da conjuntura mundial, impostos através da perversa cartelização dos grandes laboratórios na fixação dos preços que aumentam o custo da proteção à saúde, dificultando o acesso à maioria da população que depende da distribuição gratuita via SUS. Esta mesma população também tem dificuldades para adquirir os medicamentos, seja pela tímida produção e irregular distribuição pela Ceme – Central de Medicamentos -, seja pelo elevado preço imposto pelos laboratórios privados.
A biodiversidade deste Estado é incomensurável, riqueza que nos deixa em posição privilegiada na obtenção do principal componente para a colheita, pesquisa e industrialização dos medicamentos fitoterápicos: a matéria-prima. Acham-se nos quintais deste Estado plantas reconhecidamente eficazes como embaúba, guaco, quebra-pedra, boldo, nó-de-cachorro, mangava-brava, erva-de-santa-maria entre outras. Estas plantas contém o mesmo princípio ativo existente nos remédios produzidos sinteticamente, com a vantagem de serem quase totalmente isentos de efeitos colaterais. Além disso, a maioria das doenças requer tratamento simples e passível de cura com o medicamento fitoterápico.
Sabe-se que das 250 mil espécies diferentes de plantas existentes, 50 mil estão na Amazônia brasileira e, destas, apenas 2% tiveram algum estudo fitoquímico e farmacológico. O mercado de medicamentos no País movimenta US$ 8 bilhões compondo-se apenas de 7% a 10% dos fitoterápicos. A descoberta de um medicamento sintético consome 10 a 15 anos e até US$ 500 milhões. Um fitoterápico consome 1/10 desse valor em no máximo um ano e meio.
As palavras do jornalista da Folha de São Paulo, Aureliano Biancarelli, refletem bem a urgente necessidade de que Mato Grosso adote este programa: “chama a tenção o fato de o Brasil ter passado tanto tempo sem prestar atenção ao seu próprio quintal, quando o mundo todo estava de olho nele”. Explica-se: o Japão já patenteou a nossa espinheira-santa, que cura úlcera no estômago, citando-a como medicamento popular brasileiro.
E não para por aí, pois já se constata pelo menos um êxito e um êxodo de uma ativa planta do pantanal. Trata-se da Heteropteris afrodisíaca, a popular “nó-de-cachorro”, agora apelidada “viagra pantaneiro”, por melhorar a disposição de idosos e reduzir o colesterol, cujos estudos encontram-se no final da fase pré-clínica, fruto de parcerias entre a UFMT, Universidade de Maringá e a Unifesp. O êxodo refere-se à patente já ter dono, requerida pela própria Unifesp e o laboratório Biosintética, literalmente por falta de uma efetiva política tal qual a que se propõe em tela.
A legislação brasileira ficou na gaveta de 1994 a 2000, período em que o mercado fitoterápico americano saltou de US$ 500 milhões para US$ 5 bilhões ao ano. Além da demora, a legislação é omissa, facilitando a entrada de plantas estrangeiras que, por possuírem uma política para o setor, já passaram por pesquisas clínicas. Isto reforça o caráter emergencial na implantação de uma política que posicione o Estado na vanguarda da biotecnologia, contribuindo para elevar nosso Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).
Além disso, a implantação dessa política por intermédio do Programa Estadual de Fitoterápicos, Plantas Medicinais e Aromáticas – Fitoplama, estará protegendo os interesses comerciais do Estado e do País, já que irá definir as regras da bioprospecção. Ao regulamentá-la, afastaremos a depredação causada pela biopirataria, que é objeto de uma Câmara Setorial Temática criada por este parlamentar com o objetivo de diagnosticar, analisar e, subsidiada pela CPI da Câmara Federal sobre a biopirataria, recomendar ações efetivas para combater os piratas que se apropriam do nosso patrimônio genético.
*Silval Barbosa (PMDB) é presidente da Assembléia Legislativa de Mato Grosso.