Há alguns meses a mídia tem dedicado um amplo espaço às notícias referentes ao setor madeireiro no Mato Grosso. Todavia, mesmo com tanta repercussão na imprensa e com o empenho dos parlamentares para encontrar uma solução para esta crise, parece que a situação entrou na inércia do Governo Federal.
Desde o ano de 2003 insisto junto às autoridades e órgãos governamentais, não apenas com conversas, mas, mediante expedientes oficiais, dando-lhes conta das dificuldades que esse segmento vem enfrentando perante os órgãos de controle e fiscalização. Especialmente o IBAMA, que tem a responsabilidade de autorizar a exploração florestal e monitorar a sua execução. Mais recentemente, essa situação foi agravada a partir da medida que exige que a Fundação Nacional do Índio (FUNAI) emita um Atestado Administrativo, autenticado em Cartório, para fins de aprovação de Plano de Manejo Florestal Sustentável (PMFS), mediante o qual fique constatado que o imóvel objeto do citado Plano não incide em terra indígena.
Hoje, a preocupação com o meio ambiente não é mais uma exclusividade dos ambientalistas e dos órgãos públicos de controle, pois no setor produtivo é notória a busca por alternativa de produção que esteja em sintonia com as exigências ambientais. A produção com responsabilidade ambiental não é, portanto, mais uma necessidade compulsória, e sim um aval que garante poder de competitividade para as empresas e a perpetuação da atividade. Ademais, a nova realidade exigida para que se possa produzir demanda uma evolução rumo a padrões que observem os princípios de sustentabilidade e uma urgente reestruturação da política ambiental e das entidades responsáveis pela sua execução.
Portanto, a situação em que atualmente se encontra o setor madeireiro em nosso País aponta para a necessidade urgente de uma mudança de comportamento, tanto por parte dos que exploram aqueles recursos naturais, quanto daqueles que os controlam. É imperioso que os novos parâmetros contemplem não só a questão ambiental, mas também a social e a econômica.
É também imprescindível que se faça uma reavaliação dois procedimentos de licenciamento dos Planos de Manejo para exploração sustentada da madeira, visando conferir maior celeridade e eficácia na tramitação dos processos. É inconcebível, sob todos os aspectos, que as tais autorizações demorem de seis meses a dois anos para serem emitidas.
Dias atrás, reuni a bancada do Mato Grosso com o Ministro da Justiça. Na ocasião manifestamos a preocupação e empenho em buscar alternativas para a superação desses conflitos. Nesse sentido, já formalizamos nosso apelo para que aquela autoridade dê início ao processo de articulação com os demais órgãos públicos envolvidos (FUNAI/IBAMA/Ministério Público/Ministério do Meio Ambiente).
Não obstante, nós, parlamentares, estamos cientes de que convergir os interesses sociais, econômicos e ambientais não é tarefa fácil. Porém, não há como fugir desse processo, nem postergar essa iniciativa.
O setor de base florestal, por seu turno, há muito vem sinalizando sua disposição em atender as exigências que surgem a cada edição de uma nova regra ambiental, muitas vezes extrapolando suas limitações. Ocorre, porém, que nem sempre os órgãos públicos imprimem esforços, no mesmo ritmo, no sentido de oferecer a sua contrapartida. O que se verifica é um processo extremamente burocrático e a falta de aparelhamento para atender a demanda existente. Cito, como exemplo, a constante falta de ATPF’s (autorização para transporte de produtos florestais), cuja emissão é de responsabilidade do IBAMA, fato que tem prejudicado o escoamento dos produtos madeireiros e causado enormes prejuízos ao setor.
Em 15 de setembro de 2003, o Presidente da Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso (FIEMT) encaminhou uma “Carta Aberta do Setor Madeireiro” ao Presidente da República, Ministra do Meio Ambiente, Presidente do IBAMA, Governador do Estado do Mato Grosso, Secretário de Indústria, Comércio e Meio Ambiente, Fundação Estadual de Meio Ambiente, Senadores, Deputados Federais e Deputados Estaduais do Estado de Mato Grosso, dando conta de todas as dificuldades em que se encontrava o setor de base florestal frente aos órgãos ambientais do governo. Desde então, tenho oficiado ao Presidente do IBAMA, à Ministra do Meio Ambiente, ao Procurador-Geral do IBAMA, ao Advogado-Geral da União e, por último ao Ministro da Justiça, sempre trazendo à baila os problemas amplamente divulgados e sugerindo ou pedindo providências para sua solução.
Até o momento, o IBAMA e o MMA mostraram-se receptivos a discutir e resolver alguns aspectos técnicos do setor. Todavia, não apresentaram soluções nem propostas para sanar os problemas de fundo como: planos de manejo florestal versus retificação da reserva legal; estabelecimento de novo modelo para autorização de desmatamento; restabelecimento do papel da reposição florestal, entre outros pontos que poderiam ser definidos conjuntamente com o setor, de forma a contribuir para uma atuação mais eficaz e que produza resultados positivos para o governo e para a sociedade. Tudo bem que saber ouvir é uma atitude de sabedoria. Mas procrastinar medidas eficazes, mesmo que paliativas é sinal de descaso. Ou pura ignorância sobre a seriedade do assunto.
* Ricarte de Freitas é deputado federal, presidente do PTB no Estado do Mato Grosso e 1º vice-líder do partido na Câmara dos Deputados