Os prefeitos vão se reunir por dois dias, na capital, a partir da próxima quarta-feira, em busca de alternativas para o custeio de pisos salariais de várias categorias de servidores municipais e promover o equilíbrio fiscal. O aumento de despesas é uma preocupação para os prefeitos, ainda mais considerando que existe uma perspectiva de diminuição de receitas.
“Pelas projeções, o FPM (Fundo Participação dos Municípios – uma das principais fontes de receita) deve ter crescimento menor em 2023, assim com o ICMS (Imposto Circulação de Mercadorias e Serviços), devido à redução de alíquotas do imposto”, apontou o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga.
Ele acrescenta que o reforço das finanças municipais é uma das prioridades, considerando vários compromissos que devem se estabelecer, como o pagamento dos pisos salariais e outras despesas provenientes das transferências da União para as prefeituras. O orçamento geral da União para o próximo ano também é um desafio, pois se o Congresso não promover alterações para uma grande quantidade de serviços relacionados aos programas federais que as prefeituras realizam, poderá haver cortes de recursos, acrescentou Fraga.
Entre os projetos em tramitação no Congresso, uma das principais demandas é a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 122/2015, que proíbe criação de encargos para os entes municipais sem a devida previsão orçamentária. O movimento municipalista propõe um adicional de 1,5% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para dar condições aos municípios de arcar com o pagamento do piso da enfermagem. Também constam na pauta a questão das creches, após tese de repercussão geral definida pelo STF, e as propostas de Reforma Tributária, discutidas no Congresso, entre outros assuntos.
