O deputado federal Marcel Van Hattem (Novo-RS) informou, hoje, que 80 deputados federais assinaram requerimento para instalar a ‘CPI de abuso de autoridade do STF e TSE’. O pedido de abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito foi apresentado hoje, informou a assessoria do partido.
Na lista do parlamentar gaúcho, estão dois deputados mato-grossenses – Juarez Costa (MDB) e Nelson Barbudo (PL). Van Hattem manifestou, no Twitter, hoje, que “precisamos chegar a 171 para que a CPI seja instalada”, que seja composta de 27 membros e tenha 120 dias de prazo para realizar a investigação.
Ele cita também o artigo 5º da Constituição, que garante o direito à livre manifestação do pensamento. Segundo o deputado, atitudes recentes dos magistrados têm sido na prática “violação de direitos e garantias fundamentais, condutas arbitrárias e censura”.
Na justificativa do pedido de CPI protocolado, Marcel fala de “violação de direitos e garantias fundamentais, a prática de condutas arbitrárias sem a observância do devido processo legal, inclusive a adoção de censura e atos de abuso de autoridade” como objetos de investigação. Entre os fatos, o deputado cita casos como a decisão de bloquear as contas bancárias de 43 pessoas identificadas como possíveis financiadores das manifestações contra a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
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