O Governador Blairo Maggi bem que tentou. Tratou o assunto do ICMS a portas fechadas com o Prefeito de Cuiabá e com o presidente da Câmara Municipal e o Prefeito de Várzea Grande.
O esforço na mídia também foi hercúleo. A imprensa de Cuiabá, que tem sede em Cuiabá e de cujo fortalecimento depende o fortalecimento da própria cidade, também acabou embarcando na mentirosa versão governamental de que Cuiabá não perdeu com os novos índices do ICMS publicados pelo Estado.
Cuiabá perdeu com a decisão governamental exatos R$ 11.104.973,95 por ano, ou 8,33% do que estava previsto no índice preliminar do governo.
Várzea Grande perdeu exatos R$ 3.252.375,10 ou 9,16% do ICMS a que tem direito e que o governo insiste em negar.
O governador Blairo Maggi foi eleito com discurso de que veio para quebrar paradigmas. Prometeu que faria um governo transparente. Mas a questão do ICMS está sendo tratada a portas fechadas, sem quebrar paradigma algum.
O público até agora não conhece a verdade. O que teria Blairo Maggi proposto no confessionário do Paiaguás aos prefeitos da Capital e de Várzea Grande?
O que se comenta é que o governador estaria propondo aos prefeitos convênios em valores que compensariam as perdas do ICMS anunciadas. Ora, isso é um ultraje à soberania das cidades. É dever do governador firmar convênios com esses municípios, que são importantes para a receita do Estado. Mas não pode tirar dinheiro do ICMS, para depois devolvê-lo através de convênios. Isso não faz sentido.
Qualquer convênio com Cuiabá e Várzea Grande no valor das perdas é muito menos do que as cidades têm direito. Tenho a convicção de que nem o índice preliminar, que daria mais R$ 11 milhões a Cuiabá, faz justiça à Capital mato-grossense. Se a Comissão da Assembléia tiver acesso aos dados dos municípios e produtores, isso vai ficar provado.
Em campanha eleitoral, Blairo prometeu destinar 50% da arrecadação do Fetahab aos municípios. É mais uma promessa não cumprida.
Os prefeitos, tenho certeza, não vão abrir mão dos recursos do ICMS a que suas cidades têm direito. Eles foram eleitos para defender as cidades. E com certeza o farão, com o apoio das Câmaras e da sociedade organizada. Não dá pra imaginar que a Câmara Municipal de Cuiabá, renovada nas últimas eleições, vá ficar omissa diante dessa situação.
A Assembléia Legislativa do Estado tem vários deputados que se elegeram com votos de Cuiabá. Serão eles capazes de trair os eleitores de suas cidades para serem leais à amizade de Blairo Maggi? Ou será que vão tentar mostrar ao governador que estamos diante de uma profunda injustiça que precisa ser revista?
É bom frisar que não apenas Cuiabá e Várzea Grande, mas outros municípios também perderam com os novos índices do ICMS. Vai ficar tudo por isso mesmo?
Engana-se o governador ao afirmar, como o fez em entrevista à TV Brasil Oeste, que o ICMS é assunto encerrado. Sua resposta foi autoritária. De quem não quer debater.
Mas o assunto está apenas entrando na pauta. O debate vai esquentar e Cuiabá mostrará sua capacidade de reação. Vou propor uma ampla discussão, na nossa Câmara Municipal, sobre a questão do ICMS.
O governador precisa começar a efetivamente quebrar paradigmas. Nesse sentido, seria bom responder imediatamente ao requerimento aprovado pela Comissão que trata do assunto na Assembléia Legislativa, de autoria do deputado Carlão, que busca conhecer a compatibilidade entre as declarações dos produtores nos municípios com as mesmas declarações oferecidas ao Imposto de Renda.
Por aí, começaremos a conhecer a verdade. Quem está tratando de coisa pública não deve ter medo de expô-la. Se existirem fraudes, que os culpados sejam punidos e que os índices do ICMS sejam corrigidos. Mas que tudo seja feito às claras, com o conhecimento de todos, como se faz nas democracias.
A mobilização está só começando.
Antero Paes de Barros é jornalista, radialista e senador da República pelo PSDB/MT
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