O Departamento Estadual de Trânsito regulamentou o sistema informatizado de auxílio a fiscalização e gerenciamento de emplacamento de Identificação Veicular em Mato Grosso que passa a funcionar a partir de amanhã e deve ser utilizado pelas empresas estampadoras de placa que são credenciadas.
A regulamentação foi criada pelo Conselho Nacional de Trânsito que definiu como responsabilidade do Detran a fiscalização das atividades dos estampadores de placa nos veículos automotores, bem como no artigo da Lei Federal 9.503, que estabelece como competência do Detran o emplacamento dos veículos.
Com o sistema informatizado, o Detran poderá rastrear as placas, identificar o estampador, o veículo estampado, o proprietário, local do emplacamento e o cumprimento das obrigações fiscais, como a emissão da Nota Fiscal, garantindo, assim, maior segurança na fiscalização do serviço de emplacamento.
“A utilização da tecnologia como ferramenta de fiscalização é fundamental para a garantia da excelência na prestação do serviço público, seja ela realizada diretamente pelo Detran ou pelos credenciados junto à Autarquia. Essa medida visa coibir fraudes e a clonagem de placas veiculares no Estado”, explica o presidente do Detran, Gustavo Vasconcelos.
O departamento orienta os donos a procurarem somente as empresas estampadoras que utilizam o sistema informatizado implementado pela nova portaria para que tenham segurança no serviço prestado e auxiliem na efetiva fiscalização das atividades de emplacamento veicular, informa a assessoria.
