A secretaria de Fazenda de Mato Grosso informou, hoje, que tem monitorado atividades suspeitas, que possam estar relacionadas à sonegação fiscal e outros crimes contra a ordem tributária e tem orientado os contabilistas para que mantenham uma conduta regular em suas atividades, buscando conscientizá-los a “respeito da responsabilidade sobre o trabalho que realizam, desestimulando, assim, a prática de atos ilícitos”sendo “uma forma de difundir o risco fiscal, reduzir a concorrência desleal e combater a sonegação fiscal”.
Dentre as práticas irregulares, está o compartilhamento do login e senha de acesso do contabilista a terceiros. É por esse acesso que o profissional, via sistema fazendário, consulta dados cadastrais, fiscais e tributários das empresas que estão sob sua responsabilidade, entre outros serviços. Por isso, tanto o login quanto senha são de uso pessoal e intransferível. Se responsabilizar técnica contabilmente por empresas constituídas em nome de pessoas interpostas – conhecidas como laranjas – é outro exemplo de ato considerado irregular. Também estão previstos como crimes contra a ordem tributária, as práticas dolosas de omitir informação ou prestar declaração falsa às autoridades fazendárias; fraudar a fiscalização tributária; falsificar ou alterar nota fiscal ou outro documento contábil; e corromper dados contábeis; entre outros, aponta a secretaria.
O secretário Adjunto da Receita Pública, Vinícius Simioni, explica que, diariamente, é feito o monitoramento das atividades de contribuintes, empresas e contabilistas, com o objetivo de identificar situações que apresentem indícios de sonegação fiscal ou outras condutas irregulares. “A Sefaz atua com foco na repressão da evasão fiscal e na preservação da concorrência igualitária entre os contribuintes, favorecendo os que operam regularmente. Como exemplo, tem monitorado atividades suspeitas, que possam estar relacionadas à sonegação fiscal ou outras práticas delitivas”.
A secretária acrescenta que o profissional de contabilidade poderá ser responsabilizado, individualmente ou aliados a contribuintes, por seus atos e omissões, que resultem na prática de sonegação fiscal e outros crimes contra a ordem tributária. Além da esfera tributária, eles podem responder nas esferas civil, penal e ético/profissional.
Por meio desse trabalho de monitoramento, recentemente foi constatado que um contabilista tinha indícios de crimes contra a administração pública e identificado um grupo que estava cometendo crimes de sonegação fiscal e falsidade ideológica, nos segmentos de transporte e madeireiro. As informações fornecidas pelo Fisco Estadual subsidiaram uma denúncia formalizada pelo Grupo Especial de Atuação Contra o Crime Organizado (GAECO) ao Ministério Público, que está investigando as empresas e os envolvidos.
Ao todo, o grupo criou 53 empresas de maneira fraudulenta. O prejuízo aos cofres públicos foi estimado em R$ 35 milhões, referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), que foi sonegado. A secretaria de Fazenda fará auditoria para a constituição dos valores devidos e que foram sonegados. Já as empresas tiveram a emissão de documentos fiscais bloqueada, enquanto as inscrições estaduais estão sob investigação e podem ser canceladas, informa a assessoria.
