O diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Rafael Vitale, explicou, ontem à tarde, em Cuiabá, na assinatura do termo que repassa para o governo de Mato Grosso (MT PAR) a concessão da rodovia e Rota do Oeste sai, que o reajuste da tarifa da BR-163 não tem vinculação nenhuma com o processo de transferência da concessão. O percentual não foi anunciado, mas o diretor disse que será nos próximos dias e que “a tarifa mínima será na casa dos R$ 6”.
De Sinop a Cuiabá, há 5 praças de pedágio. Donos de carros pagam R$ 4,80 na praça em Lucas do Rio Verde, e em Nova Mutum, R$ 3,70. Na região Sul, em Rondonópolis, a tarifa de automóveis é de R$ 5,10, na região de Campo Verde R$ 4,10.
“Toda a negociação para o reajuste da tarifa já vinha sendo feito bem antes do processo de transferência da concessão. Os reajustes tarifários ocorrem anualmente e já estava para ser aprovado na ANTT, ainda no âmbito do contrato da Rota do Oeste e da Odebrecht. Quando o governo assumir a concessão, esse aumento da tarifa já vai ter sido processado, pois esse reajuste já vai acontecer nas próximas semanas”, expôs.
O diretor da agência nacional explicou ainda que a tarifa do pedágio estava congelada há tempo por força de questões judiciais, o que impedia também que fossem aplicadas as penalidades necessárias pelos descumprimentos do contrato. “Não podíamos conceder o aumento e nem dar as penalidades necessárias e isso criou diversos problemas regulatórios no âmbito da ANTT no relacionamento com a concessionária. A assinatura do TAC com a concessionária Rota do Oeste vai validar a troca de controle e, assim, permitir com que o Governo de Mato Grosso, por meio da MT Par, assuma a concessão e possa dar segmento a esse novo plano, reconfigurado da concessão, com obras em oito anos e a extinção de débitos regulatórios”, afirmou.
A concessionária Rota Oeste (CRO) entrou com o pedido de devolução amigável da rodovia, em dezembro do ano passado, por não ter cumprido dezenas de cláusulas contratuais como das obras de duplicação de Sinop ao Posto Gil, obras de passarelas, trevos e outras. Se fosse feita nova relicitação levaria, em média, de 2 a 3 anos para ser concluída e de 4 a 5 para início dos investimentos.
De acordo com o diretor-geral, o termo de ajustamento será definição para que a relicitação não seja feita e a efetiva transferência do controle para a MT Par deve acontecer da melhor maneira possível, já que a agência vem em uma alteração conceitual, onde a fiscalização será de forma colaborativa.
O secretário da Casa Civil, Rogerio Gallo, fez ontem à tarde, quando o governador Mauro Mendes assinou o termo de ajuste, com a ANTT, juntamente com ministros da Infraestrutura, Marcelo Carvalho e do TCU, Bruno Dantas, a apresentação do ‘plano de ataque’, com as obras e informou que os procedimentos burocráticos devem ser solucionados até dezembro. Será priorizada a duplicação do trecho Sinop-Posto Gil, de 230 km, onde há muitos acidentes, com vítimas fatais (de janeiro a setembro foram 25 mortes em 80 km de Posto Gil a Nova Mutum). Ele previu que em abril de 2023 deve começar a duplicação desse trecho
Também vai ser melhorado trecho da 163 no trecho chamado de Imigrantes, em Cuiabá e Várzea Grande e resolver o “degrau’ na pista em Nova Mutum (em alguns trechos com mais de 10 centímetros), onde são registrados diversos acidentes. As travessias urbanas (passarelas) em Sinop e Lucas do Rio Verde segundo semestre do ano que vem e para 2024 as travessias de Sorriso e Nova Mutum.
Gallo também anunciou, na solenidade com prefeitos, deputados, presidentes de entidades, como o governo estadual pretende fazer a gestão e investir R$ 1 bilhão na rodovia a curto prazo e a médio prazo R$ 2,5 bilhões. A previsão de redução de frete, com as obras que serão feitas nos próximos anos, deve chegar a R$ 6,35 por tonelada.
