A prefeitura de Rondonópolis informou, hoje, que acatou recomendações feitas pelo STF (Supremo Tribunal Federal) para conceder gratuidade no transporte coletivo do município no próximo domingo, nas eleições, das 5h às 18h.
Para ter direito a não pagar passagem, os eleitores deverão apresentar o título eleitoral acompanhado de documento com foto ou então o E-título no celular. O horário de votação é das 7h às 16h.
A medida, que estabelece ainda que as linhas funcionarão, com a mesma quantidade que é realizada durante a semana, está prevista no decreto assinado pelo prefeito José Carlos do Pátio. O anúncio foi feito durante coletiva de imprensa na tarde desta sexta-feira (30), pelo procurador Geral do município, Rafael Santos de Oliveira, e o presidente da AMTC, Ivanilson de Oliveira Aguiar Júnior.
“A medida, que atende uma recomendação do Supremo Tribunal Federal Federal e praticada em outros municípios do país, visa facilitar o deslocamento dos cidadãos para que possam exercer o seu direito ao voto, possibilitando assim o fortalecimento da festa da democracia”, disse o procurador Rafael Santos de Oliveira.
Ele também ressaltou que há estudos que apontam que muitos cidadãos deixam de exercer o direito ao voto por conta dos custos do transporte. “Isso é para assegurar que todas as pessoas possam ir aos locais de votação independentemente de ter condições de pagar o transporte coletivo ou não”.