O desembargador Marcos Machado entregou, ao presidente da Assembleia, Eduardo Botelho, projeto para criar a 5ª Vara Criminal da Comarca de Sinop e a 4ª Vara Criminal da Comarca de Cáceres (260 km a Oeste de Cuiabá) para reforçar, no Judiciário de Mato Grosso, o combate ao crime organizado para o tráfico de drogas. A criação foi aprovada pelo pleno do Tribunal de Justiça e a previsão é que ambos os projetos sejam votados, pelos deputados estaduais, na próxima sessão, dia 5.
A 5ª Vara Criminal da Comarca de Sinop compreenderá a ‘região centro norte’ brangendo as comarcas de Colíder, Sorriso, Lucas do Rio Verde, Itaúba, Marcelândia, Cláudia, Terra Nova do Norte, Nova Ubiratã, Feliz Natal, Vera e Tapurah. A nova vara terá competência para processar e julgar, privativamente, os crimes de tráfico de drogas, associação para o tráfico e organização criminosa.
O desembargador, que é coordenador adjunto da Comissão Especial sobre Drogas Ilícita, e responsável pelas proposições explicou que sua presença na Assembleia se deve à importância dos “projetos que objetivam a criação de duas varas regionais com competência para tráfico e associação criminosa. Estamos ampliando a jurisdição em todo o estado. De modo objetivo, estamos fazendo a cisão da Vara contra o Crime Organizado, que está na Capital, e tem jurisdição em todo o Estado. Hoje temos uma juíza que é responsável pela repressão das facções que envolvem o tráfico e agora buscamos ao menos três juízes, um na região Oeste, que é Cáceres, outro na Região Norte, que é Sinop. Mas há ainda a necessidade de ampliarmos para a região leste (Barra do Garças ou Água Boa)”, esclareceu.
De acordo com o desembargador a previsão é que a instalação ocorra ainda este ano e o presidente da Assembleia garantiu colocar em votação os projetos com pedido de urgência urgentíssima. “Essas duas Varas vão fazer um combate efetivo ao crime organizado e esse é um pleito também da Assembleia que já vem solicitando e requerendo a criação”, analisou Eduardo Botelho.
A assessoria do Tribunal de Justiça informa também que, com a implementação das varas, haverá também a modificação da competência da 7ª Vara Criminal da Comarca de Cuiabá, que passará a ter a competência para processar e julgar os delitos praticados por grupo criminal organizado, com jurisdição em todo o Estado, excepcionadas as ações penais desta natureza privativas do Juízo da 4ª Vara Criminal de Cáceres, bem como os delitos praticados contra a ordem tributária, econômica e as relações de consumo e os crimes de lavagem, assim definidos em legislação específica e contra a administração pública praticados em Cuiabá e as cargas precatórias criminais de sua competência.
