O adicional de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de setembro começa, hoje, a ser transferido para os municípios. O repasse extra será feito gradualmente, começando com a cota de 0,25% este ano até alcançar o total de 1% em 2025.
As prefeituras de mato-grossenses receberão R$ 22,4 milhões neste primeiro repasse, conforme informações da secretaria do Tesouro Nacional (STN). O pleito municipalista foi viabilizado por meio da Emenda Constitucional 112/2021, que determina que o adicional do Fundo será entregue no primeiro decêndio do mês de setembro de cada ano.
Está sendo articulada, pela Asssociação Mato-grossense dos Municípios, com lideranças políticas, emenda constitucional assegurando mais 1% do FPM, desta vez para o mês de março. A proposta estará em pauta na reunião do Conselho Político da Confederação Nacional dos Municípios – CNM que será realizada na próxima semana, em Brasília.
O cálculo do repasse adicional do 1% de setembro vai ocorrer de maneira semelhante aos efetuados em julho e dezembro de cada ano, ou seja, com a incidência do percentual sobre a arrecadação total do Imposto e Renda – IR e do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI do ano anterior ao repasse extra. Com isso, para o pagamento em setembro, será considerado o acumulado da arrecadação desses dois impostos de setembro do ano anterior até agosto do ano vigente.
Apesar de não incidir no Fundeb, o 1% de setembro é uma transferência constitucional, devendo incorporar a Receita Corrente Líquida (RCL) do município e, consequentemente, aplicado em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, informa a assessoria.
