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TCE aciona Supremo pelas obras do BRT

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O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso ingressou com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que paralisou os procedimentos de instalação do Ônibus de Trânsito Rápido em Cuiabá e Várzea Grande. No pedido, a o TCE alegou apontou que TCU é incompetente para fiscalizar os procedimentos administrativos dos recursos e das políticas públicas referentes a alteração do modal. “Não está o Tribunal de Contas da União ‘acima’ das cortes de contas estaduais. O TCU fiscaliza até o estrito limite da existência de recurso federal. No que ora concerne, cabe notar que nas obras da região metropolitana de Cuiabá não houve aplicação do orçamento geral da União. Os recursos eram oriundos do FGTS e do BNDES, mediante contrato de financiamento com o Estado de Mato Grosso; não se tratando, portanto, de instrumento de convênio ou contrato de repasse”, argumentou o TCE. O governo do Estado quer implantar o ônibus rápido no lugar do VLT que começou no governo Silval, em 2014, e até hoje não está pronto e já custou mais de R$ 1 bilhão. o ônibus rápido (BRT) custará cerca de R$ 430 milhões para ser concluído mas a prefeitura de Cuiabá é contrária, defende o VLT e acionou o TCU que concedeu liminar.

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