O ministro Teori Zavascki afirmou que o STF sequer tem competência, nesta fase do processo, para analisar habeas corpus para o ex-deputado José Riva, que está há mais de 3 meses em cana, acusado de desvios superiores a R$ 62 milhões, da Assembleia. Os advogados tentavam reverter decisão liminar, expedida em maio pela ministra Maria Thereza Moura, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que manteve Riva preso.