O governo do Estado informou, há pouco, que encaminhou hoje projeto de lei à Assembleia Legislativa, que cria limites no uso de emendas parlamentares e de recursos do próprio governo para eventos culturais, impedindo a destinação de verbas para shows “milionários” e realities.
A proposta será analisada pelos parlamentares estaduais e, se aprovada, segue para sanção do governador Mauro Mendes, autor do projeto. Na prática, a proposta impede a destinação de recursos públicos para shows e eventos culturais que ultrapasse o valor de R$ 200 mil. Também fica proibido financiar “reality show” e similares com qualquer valor.
O projeto veda usar emendas e recursos do Estado para a área da Cultura que não sejam direcionados para os artistas locais/regionais, “assim considerados aqueles que desenvolvem suas atividades prioritariamente no âmbito geográfico do Estado”.
Só serão permitidas exceções se o deputado autor da emenda cumprir todos esses requisitos: apresentar justificativa; provar de forma documental o proveito cultural, social e econômico do evento para o Estado; ter análise técnica favorável da secretaria responsável pela execução da emenda.
“É uma proposta que vai trazer mais critérios para o uso das emendas nos eventos culturais. Vai fomentar e valorizar os nossos artistas locais e impedir gastos desnecessários que não trazem retorno, ou seja, barrar o financiamento de eventos que não atraem turistas, não geram empregos e não beneficiam a população”, explicou o secretário-chefe da Casa Civil, Rogério Gallo.
Recentemente, houve casos de uso de verbas públicas, destinadas através de emendas parlamentares, para shows e realties em Mato Grosso
