O presidente afastado da Assembleia, José Riva (PSD), que ficou preso por 4 dias semana passada, tem 24 horas para entregar seu passaporte ao Supremo Tribunal Federal (STF). Além disso, não poderá se comunicar, em nenhuma hipótese, com os outros investigados na 5ª fase da operação Ararath. As determinações são do ministro Dias Toffoli, que decretou e revogou a prisão preventiva dele. Toffoli se baseou no princípio da imunidade formal para revogar a prisão de Riva que saiu da penitenciária da Papuda na sexta-feira à noite.