A prefeitura de Lucas do Rio Verde está propondo instituir, no âmbito municipal, o programa de passe livre no transporte coletivo de passageiros. O projeto visa a isenção de 100% da passagem para estudantes, incluindo alunos das oficinas culturais e atletas das escolinhas esportivas, além de manter a gratuidade para idoso e Pessoas com Deficiência (PCD).
Para isso, o Executivo Municipal protocolou na câmara um projeto de lei que apresenta diversas considerações, especialmente, no que diz respeito aos custos da gratuidade que atualmente acabam sendo pagos pelos demais usuários do sistema de transporte público.
A medida objetiva ainda tentar reduzir o valor da passagem aos usuários, ficando os custos da gratuidade sob a responsabilidade do poder público, com a implantação do programa municipal.
Conforme a concessionária que oferta o serviço no município luverdense, a tarifa cobrada – R$ 4,20 no cartão, por meio do Sistema de Bilhetagem Eletrônica (SBE), e R$ 4,50 ao embarcar –, junto a outros fatores, como baixa arrecadação durante a pandemia (21,19%), aumento do preço dos insumos (óleo diesel 46,04%) e a inflação (10,06%), tem causado um desequilíbrio econômico. Em documento, protocolado na Prefeitura, a empresa solicitou aumento na tarifa, buscando o equilíbrio financeiro para a prestação do serviço.
Conforme requerimento, a concessionária indicou sugestão de reajuste para R$ 4,89 por bilhetagem eletrônica e R$ 5,90 embarcada. Entretanto, em negociação, a prefeitura propôs valor diferente para a tarifa embarcada, fixando o reajuste em R$ 4,89 para quem utiliza o cartão (SBE) e R$ 5 para passagem paga no embarque.
De acordo com a empresa, 88% do total de passageiros transportados usam a bilhetagem eletrônica (SBE). Segundo a prefeitura, a tarifa cobrada em Lucas do Rio Verde segue na média da região.
Atualmente, conforme legislação federal, o Passe Livre beneficia com passagem sem custo todos os dias da semana idosos acima de 60 anos e Pessoas com Deficiência (PCD); para estudantes o benefício é de 50%.
Com o programa municipal, além de manter a gratuidade para idoso e PCD, os estudantes terão isenção de 100%, atendendo uma solicitação do Conselho Municipal de Políticas Públicas para a Juventude (Comjuve), e também devem ser beneficiados atletas dos programas da secretaria de Esporte e Lazer, alunos das oficinas da Secretaria de Cultura e Turismo e participantes de outros programas e projetos sociais desenvolvidos pelo Município.
A proposta da prefeitura considera ainda a consonância com o projeto de lei federal nº 4.392/2021, que institui o Programa Nacional de Assistência à Mobilidade dos Idosos em Áreas Urbanas (Pnami) e prevê aporte financeiro da União aos estados, Distrito Federal e municípios que oferecerem serviços de transporte público coletivo urbano regular.
O Projeto de Lei nº 54/2022 deve ser avaliado pelos vereadores e votado nas próximas semanas.
A prefeitura estuda ainda, através de uma consultoria específica, a prestação do serviço de transporte coletivo, objetivando a decisão pela manutenção contratual ou novo certame licitatório.
O contrato firmado em 2010 prevê a concessão do serviço por 12 anos, com vencimento previsto para agosto de 2022. Até que o Executivo Municipal defina sobre os serviços, o atual contrato poderá ser prorrogado.
