O governador Mauro Mendes (União), encaminhou à Assembleia o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias com previsão de receita corrente líquida de R$ 24,308 bilhões para o ano que vem, que é 7% maior em relação à projetada para este ano. A meta de superávit primário é estimada em R$ 727,1 milhões.
A redução na carga tributária estimada é de R$ 10,779 bilhões. Do ICMS deve cair R$ 9,8 bilhões, do Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores – IPVA – R$ 280,3 milhões; O corte de Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos – ITCD – R$ 53,2 milhões. O governa cortar das taxas – R$ 28,6 milhões e de juros e jenalidades – R$ 549 milhões.
Em sua justificativa, o governo afirma que a concessão de incentivos fiscais exerce um papel importante para viabilizar a expansão, a modernização e a diversificação das atividades econômicas em Mato Grosso. Esses benefícios, segundo o governo, têm o objetivo de estimular a competitividade entre os setores produtivos, com ênfase na geração de emprego e renda.
“O Estado atua como mediador das atividades produtivas, contribuindo para a manutenção das empresas nos municípios mato-grossenses. O incentivo corrige falhas de mercado inerentes ao sistema econômico e que poderia implicar na diminuição do emprego e da renda das famílias”, consta, na justificativa do projeto.
A receita previdenciária para 2023, de acordo com a proposta, é de R$ 3,595 bilhões enquanto as despesas com os servidores públicos aposentados são estimadas em R$ 3,384 bilhões, gerando saldo positivo nas contas do tesouro estadual de R$ 210, 7 milhões.
É previsto teto de 1% da receita corrente líquida, realizada no exercício anterior, para as emendas parlamentares. Enquanto as emendas de bancada e de bloco parlamentar o montante é de até 0,2%. Os recursos serão supervisionados pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz).
Na proposta em tramitação na Assembleia Legislativa, não consta o número em percentual da Revisão Geral Anual (RGA) que trata da remuneração e do subsídio dos servidores e empregados públicos civis e militares do Estado de Mato Grosso para o exercício de 2023.
Os deputados pode apresentar emendas destinando verbas para obras e ações até maio do ano que vem.
