O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, decidiu retirar de pauta o julgamento da ação que paralisou a implantação da ferrovia Sinop-Miritituba, a “Ferrogrão”. O julgamento estava previsto para iniciar no próximo dia 15 e seria feito pelo plenário da Corte. Não consta o motivo da retirada de pauta. Só Notícias fez contato e a assessoria do Supremo informou que “não há previsão de retorno (para pauta), por enquanto”.
A ação foi movida pelo Partido Socialismo e Liberdade (Psol) e uma liminar foi deferida pelo relator, ministro Alexandre de Moraes, em março do ano passado. No entendimento do ministro, a exclusão de 862 hectares do Parque Nacional do Jamanxim, no Pará, para passagem da ferrovia, não poderia ter sido concretizada por meio de Medida Provisória (MP) e demandaria a promulgação de “lei em sentido formal”. Com isso, desde então, os processos para implantação da ferrovia estão paralisados.
Recentemente, a Confederação Nacional de Agricultura (CNA) ingressou com um pedido de tutela provisória incidental para que fosse autorizada a fazer sustentação oral a favor da ferrovia, durante o julgamento da ação. Ainda em abril de 2021, a CNA ingressou com pedido para participar, como amicus curiae -“amigo da corte”, terceiro que ingressa no processo para fornecer subsídios ao órgão jurisdicional para o julgamento da causa. No entanto, até o momento, o Supremo Tribunal Federal não julgou o pedido. Então, às vésperas do julgamento, a entidade ligada ao agronegócio reiterou a solicitação, pois pretendia oferecer “argumentos e contribuições de maneira a colaborar com o STF em sua decisão”.
A CNA justificou, ainda no ano passado, que o projeto da Ferrogrão é paralelo à BR-163, recentemente finalizada, na mesma faixa de domínio da rodovia, o que mostra que a área ambiental protegida não será afetada pelo traçado da ferrovia. A entidade alega que o projeto passará por todas as etapas rigorosas e previstas em lei para que seja aprovado, como consultas prévias às comunidades indígenas, por exemplo, e o licenciamento ambiental.
“O Parque Nacional do Jamanxim já foi criado no contexto do desenvolvimento do projeto e implementação da BR-163. Não são políticas diferentes, como quer fazer parecer o PSOL (primeiro a criação do parque nacional para proteger o meio ambiente e depois o projeto de infraestrutura que, alega, quer destruí-lo), mas sim, a mesma política de desenvolvimento nacional com a preocupação de preservação ambiental”, diz a CNA na petição.
Ainda no pedido, a CNA disse que tem acompanhado, juridicamente e institucionalmente, todo o processo de viabilização legislativa, regulatória e econômica dessa concessão junto ao Congresso Nacional, ao Ministério da Infraestrutura e à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Desta forma, o empreendimento, avalia a Confederação, “é passo essencial para a consolidação da atividade agrícola nessa região do País, garantindo o crescimento da produção, a redução da pressão de transporte pelas rodovias federais e oportunizando, como meta do setor, que 87% do escoamento de grãos dos Estados do Centro-Oeste se faça pelas ferrovias”.
Na avaliação da CNA, a Ferrogrão será protagonista na solução de gargalos de infraestrutura e transporte no escoamento da produção agropecuária. Com a aceleração das exportações de grãos no Arco Norte, prevê-se a redução em 30% dos custos logísticos.
Segundo dados da Agência Nacional de Transporte Terrestres (ANTT), o investimento previsto para a ferrovia Sinop-Miritituba é de R$ 8,42 bilhões, podendo chegar em até R$ 21,5 bilhões de aplicações ao longo da operação. Serão 933 km de trilhos, entre a região produtora de grãos do Centro-Oeste ao Pará, desembocando no Porto de Miritituba.
Em agosto de 2021, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, disse, durante encontro em Sinop, que acreditava em uma reconsideração do STF. “Entendo que temos primeiro o bom direito ao nosso lado. Levamos para o tribunal argumentos que são consistentes e acredito numa reconsideração. Confio que isso vai cair e vamos poder prosseguir. Ela (ação) caindo, a gente consegue terminar o desenvolvimento do projeto, arredondar a porta com os investidores, fazer o leilão e ter sucesso”.
Por outro lado, Martha Seillier, secretária especial do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), também em agosto do ano passado, afirmou que o governo já tem alternativas para manter o projeto, caso a decisão de Alexandre seja mantida pelo plenário. Uma das opções é fazer a alteração do parque por meio de um projeto de lei aprovado no Congresso. A outra possibilidade seria mudar o traçado da ferrovia, o que, no entanto, resultaria em um custo adicional de R$ 2 bilhões.
Além da CNA, o Governo de Mato Grosso e diversas entidades ligadas ao agronegócio e representantes de associações indígenas já entraram com pedidos de amicus curiae na ação movida pelo PSOL. Até o momento, apenas o Instituto Sócio-Ambiental Floranativa (ISAF) foi autorizado a ingressar no processo.
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