A prefeitura deve estender por mais 30 dias o prazo de regularização para vendedores ambulantes que foram identificados trabalhando de forma irregular, em uma ação realizada este mês. A informação sobre a prorrogação do prazo foi publicada pela assessoria de imprensa da câmara de vereadores, após uma reunião entre parlamentares e alguns ambulantes.
O grupo formado por pelo menos 15 vendedores ambulantes foi à câmara para buscar apoio à categoria. Muitos não conseguiram se adequar à Lei Complementar nº 166, de 26 de setembro de 2018, que disciplina as atividades de comércio ou prestação de serviços ambulantes nas vias e logradouros públicos do município, e corriam o risco de ter seus estabelecimentos interditados.
O prazo estava por se encerrar, mas através de uma ligação telefônica diretamente para o prefeito Roberto Dorner, houve a confirmação de que o prazo será estendido por mais 30 dias para que os ambulantes providenciem as devidas regularizações.
Conforme Só Notícias já informou, a equipe de fiscalização da prefeitura identificou, durante a ação, diversos casos de ambulantes trabalhando de forma ilegal. A secretária de Finanças, Adriana Casturino, explicou que o maior problema é na venda de lanches, pipoca, churros, pastéis, entre outros, sem o alvará da vigilância sanitária. Alguns locais foram lacrados, com as atividades suspensas até a regularização. O prazo de regularização era de 15 dias a partir da data de notificação.
“A prefeitura não tem interesse em tirar os empregos das pessoas, ela tem o interesse em que as pessoas se regularizem, que paguem os tributos como todos que pagam, que contribuam para construções de escolas, para pavimentação das vias, assim como todos os cidadãos de bem, é isso que nós queremos” explicou, a secretária, na ocasião, ao Só Notícias.
Também foram apreendidos produtos de vendedores ambulantes irregulares, como meias, relógios, óculos, pendrives, redes, entre outros. Foram efetuadas mais de 40 notificações, desde a semana passada. Também foi constatado caso da venda de produtos, às margens de uma avenida, sem alvará da vigilância sanitária, nem autorização da fiscalização tributária.
