Luís Fábio Marchioro pediu exoneração do cargo de secretário municipal de Saúde, com o início da investigação a alguns servidores por evidências de pagamentos ilegais de nota fiscais em serviços com ordens judiciais. “Para preservar o serviço público municipal da secretaria, o atendimento ao cidadão e para os funcionários que aqui trabalham, pedi ontem ao prefeito para que eu pudesse deixar a função até que se esclareça tudo, sem deixar nenhuma dúvida que há alguma intervenção ou algum tipo de contaminação da investigação”, explicou, em entrevista coletiva.
Marchioro declarou que a suspeita das fraudes partiu da própria secretaria e o valor levantando de forma preliminar “passa de R$ 1 milhão. Não tenho ainda um número exato, que ainda está sendo contabilizado”. “É um caso que nós descobrimos. É bom que fique bem claro isso, que foi nós, eu que descobri e eu denunciei. Isso é um fato importante, não é a polícia ou Ministério Público que investigou ou denúncia de controladoria interna. Foi encontrada pela equipe da secretaria de Saúde um esquema de aqui dentro de duplicação de notas fiscais em pagamentos de ordens judiciais”.
Ele explicou que não existe fiscalização para tipo de processo sendo que “o trabalho é extra secretaria porque não tem esse trabalho de acompanhamento de processo judicial. São aqueles onde o cidadão não é atendido pelo Estado, que é falho e não cumpre seu papel e deixa a população em filas de esperas de cirurgias. Não sobra outra alternativa para população que não seja procurar a justiça. Descobrimos que uma servidora estava junto com a empresa, que na verdade é uma empresa de CNPJ com uma pessoa, que estavam burlando decisões judiciais, usando nomes de promotores de justiça, de defensor público e dos juízes que davam as decisões para fazer a ‘falcatrua’, que volto a repetir, descoberta por mim”, afirmou.
Segundo relatou, a suspeita envolve uma servidora e uma outra pessoa que seria proprietária da empresa. “Eu não vou dizer nomes porque eu posso incorrer há algum tipo de crime, mas já estão conhecidos a servidora que trabalhava no setor jurídico da secretaria de Saúde e uma empresa que é de Cuiabá, que fornecia apenas notas e não fornecia serviço, pelo o que conseguimos constatar até agora. Um crime ‘comum de licitação’ que nós não tínhamos ideia de que alguém teria a audácia de usar um processo judicial com assinatura do juiz, promotor e do defensor para colocar uma nota fiscal no meio”.
Entre os vários processos judiciais, as suspeitas colocavam serviços já realizados. “Como temos muito processo, já que temos muitas pessoas que não são atendidas pelo Estado, que não conseguem fazer uma cirurgia no hospital regional ou em Cuiabá, os juízes então tem que trabalhar muito. Nesses montes de processos eles colocavam a nota falsa e duplicada de um processo que já tinha sido feito e pago novamente”.
A servidora, de acordo com ex-secretário, era responsável por repassar o dinheiro para empresa. “Quando vinha então os pedidos de cumprimento da sentença que bloqueava recursos da conta do governo do Estado, passava para o município para então pagar o prestador que fez a cirurgia. Nesse meio termo havia o esquema, ou seja, trocavam a nota. Por um exemplo, uma cirurgia de quadril de R$ 80 mil, o juiz mandava bloquear esse dinheiro do Estado e ia para o fundo municipais da prefeitura. Então essa servidora trabalhava no repasse do dinheiro ao prestador, onde nesse monte de processo ela colocava duplicado, ou seja, eu errei, não vi que não tinha o mesmo nome duas ou três vezes”.
Fábio também declarou que as supostas envolvidas tomavam cuidado em utilizar os processos de tempo em tempo, para não abrir suspeitas. “A servidora e a outra a dona da empresa tinham o cuidado de cada quatro meses colocar o processo. Geralmente a cada quatro meses eu esquecia os nomes, onde atestei a nota fiscal, assim como passou pela secretaria de Fazenda, tesoureira e pelo prefeito que também assinou”, finalizou.
