A prefeitura lançou pregão presencial visando contratar uma empresa de consultoria na área administrativa e operacional. A contratada será responsável por elaborar estudo de viabilidade técnica e socioeconômica para formalização de concessão do restaurante popular Dulce Ana Garcia, atualmente vinculado ao serviço de Assistência Social, Trabalho e Habitação.
O certame será em 2 de junho e o executivo pagará até R$ 92,5 mil para o estudo. A empresa deverá realizar estudos técnicos, com intuito de identificar e analisar os cenários para o atendimento das demandas dos espaços e operacionalização das atividades internas do restaurante, bem como demonstrar a viabilidade técnica e econômica das soluções identificadas, fornecendo as informações necessárias para subsidiar os processos licitatórios de contratação, concessão e demais vinculados ao setor público.
O estudo de viabilidade deverá apresentar o termo de referência completo com planilhas de custos do cardápio e todo material necessário para a concessão junto ao projeto final, que será elaborado pela empresa vencedora do pregão, bem como o plano de trabalho a ser realizado.
Na justificativa, o executivo ponderou que “realizar qualquer contratação sem realização de estudos técnicos preliminares, podem ocasionar o desperdício de recursos uma vez que a contratação sem estudos adequados pode resultar em resultados incapazes de atender às necessidades da secretaria”.
Em outro ponto, considerou que “a não realização de um estudo de viabilidade pode resultar num consequente desperdício de recursos (financeiro, pessoal) públicos” ou “ainda na impossibilidade de contratar (suspensão do mandado de segurança devido à irregularidades), com consequente não atendimento da necessidade que originou a contratação”.
A vencedora deverá apresentar o planejamento e estudo, elaborar o edital de licitação para concessão, bem como mapa de risco, tabela de custos para confirmação dos valores, inventário completo do restaurante, minuta do contrato, dentre outros.
Atualmente, as refeições são servidas de segunda a sexta-feira, entre 10h30 e 14h. O valor unitário mediano por refeição foi calculado a R$ 12, sendo que a prefeitura pagará até R$ 6 e os usuários outros R$ 6.
Este ano, a prefeitura já fez contrato emergencial para contratação de empresa responsável por gerenciar o espaço. Em fevereiro, chegou a lançar um pregão eletrônico para contratação definitiva, por 12 meses. No entanto, este processo licitatório foi cancelado após pedido de impugnação de duas empresas.
Como a contratação seria por 12 meses, a empresa poderia receber até R$ 3,3 milhões. A previsão, era que ao final do vínculo, teriam sido servidas cerca de 276 mil refeições (23 mil a cada mês). Consta ainda que a prefeitura não pagará nenhuma refeições que esteja acima das mil diárias.
Com o cancelamento, em março uma empresa foi contratada emergencialmente, até agosto, com valor de R$ 633,6 mil (R$ 105,6 mil/mês). Esta é a mesma que gere a unidade desde setembro. À época, a contratação também havia sido feita de maneira emergencial, por dispensa de licitação, por R$ 792 mil. Este contrato, no entanto, venceu no dia 1º de março.
