O Ministério Público de Mato Grosso (MPE) ingressou com um recurso de apelação para revogar a decisão que autorizou o cabo Lucélio Gomes Jacinto a recorrer em liberdade após ter sido condenado a 20 anos de prisão pelo assassinato do tenente do Batalhão de Operações Especiais (Bope), Carlos Henrique Scheifer (foto), em 2017. O MPE também pede o aumento da pena e a exclusão do condenado das fileiras da PM.
No pedido, a promotora de Justiça Daniele Crema da Rocha de Souza cita que após a confirmação da sentença, o Conselho Permanente de Justiça negou por unanimidade o pedido da defesa para que o réu pudesse responder a pena fora da cadeia. Contudo, o juiz auditor atendeu ao pedido sob a justificativa de que o habeas corpus concedido a Lucélio estava em vigência. Na ocasião, o magistrado também pontuou que o réu só poderá ser mandado para a cadeia após esgotadas todas as chances de apelação em instâncias superiores e transitado em julgado a decisão ( quando não cabem mais recursos).
“Ora, ao suspender a decisão do Conselho Permanente de Justiça que negou ao apelado o direito de recorrer em liberdade, ao arrepio da lei e da jurisprudência, o decisum do Juiz Auditor contrariou a própria decisão do órgão colegiado de primeiro grau, abalando a confiança da sociedade na credibilidade das instituições públicas, bem como o necessário senso coletivo de cumprimento da lei e de ordenação social”, cita o documento.
Na sequência, a promotora destacou que o magistrado “usurpou” a competência privativa do órgão colegiado. “Desta feita, no curso da instrução criminal, eventual decisão do Juiz Auditor que revoga decisão dos Juízes Militares sobre a necessidade de restabelecimento da prisão consubstancia censurável usurpação de competência privativa do Conselho de Justiça, devendo ser anulada”, diz outro trecho.
Ao final, Daniele pediu que, diante da gravidade do crime, seja anulada a decisão do juiz auditor e o aumento da pena proferida ao cabo. Além da prisão, o documento pede também que Lucélio perca o posto na Polícia Militar após o processo tramitar em julgado.
“Ademais, após o trânsito em julgado da sentença penal condenatória, requeiro a remessa de cópias integrais da presente ação penal ao Procurador-Geral de Justiça visando eventual oferecimento de representação pela perda do posto, com a consequente exclusão do militar CB PM Lucélio Gomes Jacinto das fileiras da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, nos termos dos, todos da Constituição Federal”, finaliza.
O policial foi morto aos 27 anos com um tiro de fuzil que o atingiu no abdômen, durante operação no distrito de União do Norte, em Matupá, a 700 km de Cuiabá. Os policiais estavam em busca de criminosos da quadrilha de assalto a banco, na modalidade “novo cangaço”. Ele chegou a ser levado para o hospital da cidade, mas não resistiu.
Além de Lucélio, foram julgados pelo Conselho de Sentença o 3º sargento Joailton Lopes de Amorim e o soldado Werney Cavalcante Jovino. Os dois últimos foram inocentados do envolvimento do homicídio, apesar de terem presenciado o ato e confirmado a versão de Lucélio de que foi um criminoso escondido na mata que atirou na vítima durante confronto, isso na primeira versão.
