quinta-feira, 19/setembro/2024
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Voto mensalão e Henry

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Saiu nesta 2ª o voto final do ministro Celso de Mello, no caso do mensalão (com uma semana de atraso). A partir de agora, o STF já pode publicar o acórdão, documento que reúne todos os votos revisados e as sentenças, o que deve acontecer até o final desta semana. Em seguida haverá publicação no Diário da Justiça, as partes terão 5 dias para recorrer. Só depois do julgamento dos embargos e com a confirmação da sentença é que os condenados poderão ser presos e perderem mandatos de deputados federais, como o caso de Pedro Henry, de Mato Grosso, um dos condenados no mensalão.

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