Um grupo de entidades de classe do Pará ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com um pedido para integrar a ação movida pelo Partido Socialismo e Liberdade (Psol), a qual resultou na suspensão da implantação da ferrovia Sinop-Miritituba, a “Ferrogrão”. Os processos para implantação do empreendimento estão paralisados desde março de 2021, por decisão do ministro Alexandre de Moraes. O julgamento da ação será feito pelo plenário do Supremo no dia 15 de junho.
As entidades representam segmentos da indústria, comércio, serviços, agricultura e pecuária do Pará. Elas alegam que, se construída, a Ferrogrão resultará em “um forte robustecimento da eficiência e uma considerável redução no custo logístico do escoamento da produção nacional, o que gera uma enorme vantagem competitiva do Brasil em relação à concorrência no mercado internacional, além de fomentar a atividade econômica nas regiões Norte e Centro-Oeste, reduzindo as desigualdades regionais”.
As entidades também rebateram os argumentos do PSOL, de que a exclusão de uma área de 862 hectares do Parque Nacional do Jamanxim para passagem da ferrovia resultaria em danos ambientais. “Isto porque, de acordo com informações apresentadas pela Advocacia-Geral da União, a MP 758/16, ao mesmo tempo em que promoveu a exclusão de 862 hectares, dos quais 396 hectares coincidem com a faixa de domínio da BR-163, ampliou os limites da unidade de conservação de proteção integral, com a inclusão de área contígua de aproximadamente 51 mil hectares que integrava originalmente a APA do Tapajós, unidade de conservação de uso sustentável com grau de proteção inferior, resultando assim em ganho ambiental significativo, contrariando a equivocada presunção de prejuízo ambiental alegada”.
As entidades fizeram pedido para ingressar na ação como amicus curiae – “amigo da corte”, terceiro que fornece subsídios ao órgão jurisdicional para o julgamento da causa. Fizeram o pedido a Associação Comercial do Pará (ACP), a Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Pará (FACIAPA), a Federação da Agricultura e Pecuária do Pará, a Federação das Indústrias do Pará, o Sindicato da Indústria da Construção e o Centro das Indústrias do Pará.
Conforme Só Notícias já informou, pesquisadores do Centro de Sensoriamento Remoto (CSR) da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) apresentaram um estudo, este mês, com os cenários logísticos para as culturas da soja e do milho, com base na infraestrutura existente hoje e na perspectiva de entrada em operação de ferrovias previstas no Plano Nacional de Logística 2035 (PNL). Uma das possibilidades analisadas é a construção da “Ferrogrão”.
O estudo projeta uma produção de 191 milhões de toneladas de soja em 2035 (41% a mais do que a safra 2020/2021), das quais 130 milhões serão para exportação. A produção de milho, por sua vez, aumentará 47%, alcançando 126 milhões de toneladas em 2035, das quais 43 milhões irão para o mercado externo. Com base nesta perspectiva, os pesquisadores estimaram que apenas com a construção da Ferrogrão, a movimentação no porto de Santarém teria um aumento de 209%, chegando a 41 milhões de toneladas.
“Essa carga adicional é proveniente da expansão da área de atração desse porto sobre municípios que hoje enviam a produção para os portos de Santos e Manaus. Acrescentando apenas o novo trecho da Rumo, que conectaria a BR-163 à RMN (Malha Norte), o resultado é o contrário, com o porto de Santos aumentando sua área de influência e carga em 31 milhões, um aumento por sua vez de 89% em 2035”, cita o estudo.
Os pesquisadores também concluíram que, com as mudanças na distribuição das cargas que chegarão aos portos, haverá alterações proporcionais nas cargas médias das vias existentes. “As hidrovias do rio Amazonas e rio Madeira, que conduzem carga ao porto de Manaus e as ferrovias que direcionam o fluxo de carga ao porto de Santos teriam redução de 50% de suas cargas sob os cenários que incluem a Ferrogrão. Ademais, a Ferrogrão, com carga média de 35 milhões de toneladas, reduziria em quase 70% o fluxo de carga na BR-163”.
De acordo com o estudo, os municípios com maior redução nos custos de fretes seriam de Mato Grosso. Além disso, os cenários que incluem a Ferrogrão são os que geram o menor custo de transporte por município, com uma redução de pelo menos 30% em relação ao custo atual.
Segundo dados da Agência Nacional de Transporte Terrestres (ANTT), o investimento previsto para a ferrovia Sinop-Miritituba é de R$ 8,42 bilhões, podendo chegar em até R$ 21,5 bilhões de aplicações ao longo da operação. Serão 933 km de trilhos, entre a região produtora de grãos do Centro-Oeste ao Pará, desembocando no Porto de Miritituba.
Ao deferir a liminar, em março do ano passado, o ministro Alexandre de Moraes entendeu que a exclusão de 862 hectares do Parque Nacional do Jamanxim, no Pará, para passagem da ferrovia, não poderia ter sido concretizada por meio de Medida Provisória (MP) e demandaria a promulgação de “lei em sentido formal”. Em junho deste ano, o STF irá decidir se mantém a decisão de Alexandre, ou se autoriza a retomada dos processos para implantação da ferrovia.
Em agosto de 2021, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, disse, durante encontro em Sinop, que acreditava em uma reconsideração do STF. “Entendo que temos primeiro o bom direito ao nosso lado. Levamos para o tribunal argumentos que são consistentes e acredito numa reconsideração. Confio que isso vai cair e vamos poder prosseguir. Ela (ação) caindo, a gente consegue terminar o desenvolvimento do projeto, arredondar a porta com os investidores, fazer o leilão e ter sucesso”.
Por outro lado, Martha Seillier, secretária especial do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), também em agosto do ano passado, afirmou que o governo já tem alternativas para manter o projeto, caso a decisão de Alexandre seja mantida pelo plenário. Uma das opções é fazer a alteração do parque por meio de um projeto de lei aprovado no Congresso. A outra possibilidade seria mudar o traçado da ferrovia, o que, no entanto, resultaria em um custo adicional de R$ 2 bilhões.
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