A prefeitura de Guarantã do Norte (233 quilômetros de Sinop) lançou processo licitatório para contratação de uma empresa que realizará serviços de georreferenciamento e levantamento de informações técnicas para elaboração de projetos de regularização fundiária. O investimento autorizado é superior a R$ 817,8 mil.
Estão inclusos 15 áreas urbanas, que variam de 4 mil até mais de 494,5 mil metros quadrados. O valor unitário do metro quadrado que será objeto de estudo é de R$ 0,49 (montante que pode diminuir, a depender das propostas das interessadas).
Somada, a área inclusa no processo licitatório tem tamanho superior a 1,6 milhão de metros quadrados. O prazo de vigência do contrato é de 12 meses, contados a partir da homologação do processo. Os serviços serão prestados de forma individual, sendo de cada matrícula com suas respectivas áreas.
“Justificamos esta contratação considerando ser obrigatória o levantamento de dados e informações técnicas, georreferenciamento, caracterização urbanística das áreas, levantamento dos interessados e suas qualificações e levantamento ambiental para instruir os processos de regularização fundiária urbana de acordo com as matriculas constantes”, destacou.
Em outro ponto, detalhou que os serviços são “extremamente especializados, exigindo inclusive responsabilidade técnica e, portanto, vem sendo realizado por meio de contratações de empresas. A importância desta contratação é para o município dar continuidade ao processo de regularização fundiária de áreas consolidadas inseridas” em Guarantã.
Entre os trabalhos que a empresa deve realizar estão o georreferenciamento, visita aos imóveis, levantamento topográfico, coleta de dados com equipamento de precisão GNSS/RTK, e implantação dos marcos. Também deve fazer o processamento técnico dos dados.
Por fim, executar os projetos urbanísticos, plano de controle ambiental e plano de recuperação de áreas degradadas (quando necessário) e por fim a relação de todos os moradores com CPF, informação de lote e sua respectiva localização, documentos pessoais, comprovações de renda, de posse, e qualificação socioeconômica.
A definição do certame será dia 19 deste mês.
