O desembargador Sebastião Barbosa Farias, do Tribunal de Justiça, revogou neste sábado, a prisão de 30 policiais militares investigados na Operação Simularum, que foram presos na última quinta-feira. A defesa dos policiais alegou que a liberdade deles não representa risco à sociedade, nem atrapalharias as investigações e que os fatos investigados não têm contemporaneidade, pois ocorreram entre 2017 e 2020.
Outro argumento é que a prisão dos 30 é ilegal, não tem base em fatos concretos. O desembargador ponderou que todos os policiais são colocados no mesmo nível de participação dos supostos crimes, o que é irregular e que as investigações e pedidos de prisão são “decorrentes de testemunhos de pessoas ‘supostamente envolvidas’ e de laudos que podem ser contestados, com possibilidade de apontamento futuro de inexistência de caracterização criminosa”, conta na decisão.
A operação, que foi deflagrada pela Polícia Civil e MPE, tem como base investigações realizadas em 6 inquéritos policiais, já em fase de conclusão, sobre supostos ‘confrontos’ na região metropolitana (Cuiabá – Várzea Grande). Foram expedidos 115 mandados judiciais, sendo 81 de prisão e 34 de busca e apreensão. Ao todo, 64 policiais foram presos.
Consta na investigação que os policiais militares envolvidos contavam com a atuação de um colaborador, que cooptava interessados na prática de falsos crimes patrimoniais, sendo que, na verdade, o objetivo era matar os participantes do crime. “Após atraí-los a locais ermos, onde já se encontravam os policiais militares, eram sumariamente executados, sob o falso fundamento de um confronto. Os responsáveis pela apuração dos fatos reforçam que há farto conteúdo probatório que contrapõe a tese de confronto apresentada pelos investigados”, explicou a assessoria.